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Modelo de Ação de Cobrança por Inadimplemento Contratual em Parceria Advocatícia – Fundamento no Código Civil e Estatuto da Advocacia

Modelo de Ação de Cobrança por Inadimplemento Contratual em Parceria Advocatícia – Fundamento no Código Civil e Estatuto da Advocacia

Publicado em: 02/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialÉtica

Ação de cobrança ajuizada por advogado contra ex-parceiro de contrato de parceria advocatícia, devido ao inadimplemento das cláusulas contratuais. Baseada no Código Civil Brasileiro (art. 421, 422 e 389) e no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), a ação busca a condenação da parte ré ao pagamento dos valores devidos, acrescidos de correção monetária e juros, bem como a reparação de prejuízos causados ao autor. A petição destaca doutrina, jurisprudência e princípios como boa-fé e função social do contrato, além de requerer a produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Necessidade de Liquidação de Danos Materiais

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Necessidade de Liquidação de Danos Materiais

Publicado em: 13/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialEmpresa

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença para contestar cálculos unilaterais apresentados pelos Exequentes, com pedido de apuração dos danos materiais em fase de liquidação de sentença.

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