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Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores de Pessoa Falecida com Base no CPC/2015 - Comarca de Porto Alegre/RS

Ação de Alvará Judicial proposta por Marlene Ramos Schardosim em face do Banco Sicred S/A, com fundamento nos artigos 666 e seguintes do CPC/2015. O pedido visa o levantamento de valores depositados na conta bancária da falecida Leontina Pereira Ramos, destinados ao pagamento de despesas funerárias e dívidas pendentes, considerando a concordância dos herdeiros e a ausência de inventário formal. O documento apresenta os fundamentos legais, jurisprudências pertinentes e pedidos detalhados, incluindo a gratuidade da justiça e a dispensa do inventário formal.