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Modelo de Representação Eleitoral por Propaganda Negativa Anônima via WhatsApp

Modelo de Representação Eleitoral por Propaganda Negativa Anônima via WhatsApp

Publicado em: 14/09/2024 Processo CivilConstitucionalDireito Eleitoral

Este modelo de representação eleitoral é destinado a candidatos ou partidos que foram vítimas de propaganda negativa anônima disseminada através do WhatsApp. A peça jurídica fundamenta-se na Constituição Federal, na Lei das Eleições ( Lei 9.504/1997) e em resoluções do TSE, abordando a ilegalidade do anonimato e da propaganda negativa no período eleitoral. Inclui pedidos de tutela antecipada para suspensão imediata da veiculação, bem como a aplicação das sanções cabíveis ao responsável.

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Modelo de Representação Eleitoral com Pedido de Tutela Provisória de Urgência – Conteúdo Calunioso, Difamatório e Descontextualizado

Modelo de Representação Eleitoral com Pedido de Tutela Provisória de Urgência – Conteúdo Calunioso, Difamatório e Descontextualizado

Publicado em: 25/09/2024 ConstitucionalDireito Eleitoral

Modelo de representação eleitoral com pedido de tutela provisória de urgência para cessar a disseminação de conteúdo calunioso e descontextualizado contra candidato em redes sociais. A peça aborda os fundamentos legais e constitucionais que protegem a honra e a imagem do candidato, requerendo a remoção imediata do conteúdo e a proibição de novas postagens similares.

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