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Modelo de Ação Declaratória de Filiação Socioafetiva Post Mortem com Pedido de Retificação de Registro Civil

Petição inicial para o reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva entre a autora e seus avós falecidos, com fundamento na socioafetividade e no princípio da dignidade da pessoa humana. O documento busca a retificação do registro civil da autora para refletir a realidade da relação afetiva consolidada com seus avós, apresentando embasamento jurídico no Código Civil de 2002 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.