Pesquisa: Sucessão, Direito Administrativo

Modelo de Ação de Revisão de PASEP para Herdeiros com Pedido de Justiça Gratuita e Discussão sobre Prescrição

Este modelo de ação de revisão de saldo de PASEP é voltado aos herdeiros do falecido, que solicitam a correta apuração dos valores do PASEP, pleiteando a revisão dos valores liberados pelo banco. A peça inclui pedido de justiça gratuita e argumentação sobre o prazo prescricional.