Modelo de Embargos de Terceiro com Pedido de Tutela de Urgência para Desconstituição de Penhora Indevida sobre Imóvel Alienado
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilDireito ImobiliárioTributárioTrata-se de um modelo de embargos de terceiro com pedido de tutela de urgência, apresentado ao Juízo da Vara Federal, para questionar a penhora de um imóvel já alienado pelo autor a terceiros. A penhora foi realizada em uma execução fiscal movida pela União Federal, mesmo após a formalização de escritura pública de compra e venda do bem, que, contudo, ainda não foi registrada no cartório de registro de imóveis. O autor busca, portanto, a desconstituição da penhora, alegando que não tem mais qualquer responsabilidade sobre o imóvel e que a manutenção do ato constritivo viola seu direito à propriedade e sua boa-fé como vendedor.
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