Peças Processuais
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(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.7400)
551 - STF Documentos comprobatórios (25094/2016)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.7500)
552 - STF Despacho
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.7600)
553 - STF Comunicação assinada - Carta - Processo Eletrônico
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.7700)
554 - STF Pedido de sustentação oral (29939/2016)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.7800)
555 - STF Documentos comprobatórios (29939/2016)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.7900)
556 - STF Despacho
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8000)
557 - STF Documento comprobatório (31342/2016)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8100)
558 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (32172/2016)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8200)
559 - STF Documentos de Identificação (32172/2016)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8300)
560 - STF Documento comprobatório (32187/2016)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8400)
561 - STF Comunicação assinada - Carta - Processo Eletrônico
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8500)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8600)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8700)
564 - STF Documento comprobatório (38272/2016)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8800)
565 - STF Despacho
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8900)
566 - STF Pedido de sustentação oral (42956/2016)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9000)
567 - STF Procuração e substabelecimentos (42956/2016)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9100)
568 - STF Comunicação assinada - Carta - Processo Eletrônico
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9200)
569 - STF Documento comprobatório (43156/2016)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9300)
570 - STF Pedido de sustentação oral (43158/2016)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9400)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9500)
572 - STF Pedido de sustentação oral (47667/2016)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9600)
573 - STF Procuração e substabelecimentos (47667/2016)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9700)
574 - STF Certidão de julgamento
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9800)
575 - STF Certidão de julgamento
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9900)
576 - STF Certidão de julgamento
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0000)
577 - STF Comunicação assinada - FAX - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0100)
578 - STF Comunicação assinada - FAX - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0200)
579 - STF Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0300)
580 - STF Comunicação assinada - FAX - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0400)
581 - STF Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0500)
582 - STF Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0600)
583 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE NÃO TRANSMISSÃO DE FAX
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0700)
584 - STF Fax
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0800)
585 - STF Fax
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0900)
586 - STF Fax
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1000)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1100)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1200)
589 - STF Inteiro teor do acórdão
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1300)
590 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração (5975/2018)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1400)
591 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1500)
592 - STF Petição de apresentação de manifestação (10654/2018)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1600)
593 - STF Pedido de sobrestamento do feito (67612/2018)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1700)
594 - STF Petição de apresentação de manifestação (68910/2018)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1800)
595 - STF Procuração e substabelecimentos (68910/2018)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1900)
596 - STF Documento comprobatório (69023/2018)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.2000)
597 - STF Procuração e substabelecimentos (69023/2018)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.2100)
598 - STF Despacho
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.2200)
599 - STF Certidão de julgamento
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.2300)
600 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.