PETIÇÃO INICIAL

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ____________

PREÂMBULO

A. J. dos S., brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________, endereço eletrônico ____________, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________, endereço eletrônico ____________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULOS DE CRÉDITO

em face de M. F. de S. L., brasileira, casada, empresária, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________, endereço eletrônico ____________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

O autor é credor de títulos de crédito emitidos pela ré, consistentes em notas promissórias no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com vencimento em 15/07/2023. Apesar de devidamente notificada para o pagamento, a ré permanece inadimplente, não tendo quitado os valores devidos até a presente data.

Os títulos de crédito foram emitidos em conformidade com a legislação vigente, sendo instrumentos dotados de autonomia, literalidade e abstração, conforme preceitua a legislação aplicável. O inadimplemento da obrigação por parte da ré gerou prejuízos ao autor, que busca a tutela jurisdicional para a satisfação de seu crédito.

DO DIREITO

Os títulos de crédito emitidos pela ré são regidos pelos princípios da **autonomia**, **literalidade** e **abstração**, que conferem ao portador o direito de exigir o cumprimento da obrigação neles representada. Nos termos do CCB/2002, art. 206, parágrafo 5º, I, o prazo prescricional para a cobrança de dívidas representadas por títulos de crédito é de cinco anos, prazo este que não foi ultrapassado no presente caso.

A inadimplência da ré caracteriza violação ao princípio do **pacta sunt servanda**, que assegura a obrigatoriedade dos contratos e títulos de crédito. Além disso, o CPC/2015, art. 319, exige que a petição inicial contenha os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, o que se encontra devidamente atendido nesta peça.

A doutrina reforça que o título de crédito é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele contido. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, "o título de crédito é a materialização de um direito de crédito, que se torna exigível pelo simples inadimplemento do devedor no prazo estipulado".

Ademais, o inadimplemento da obrigação por p"'>...