Modelo de Ação de Guarda Unilateral com Réplica à Contestação do Requerido
Publicado em: 25/11/2024 Familia
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara de Família da Comarca de [localidade]
Processo nº: [número do processo]
Requerente: S. R. M.
Requerido: J. L. C.
Valor da Causa: R$ [valor]
I. DAS PARTES
Requerente: S. R. M., brasileira, [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliada na [endereço completo], com endereço eletrônico [e-mail da Requerente].
Requerido: J. L. C., brasileiro, [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado na [endereço completo], com endereço eletrônico [e-mail do Requerido].
II. DOS FATOS
Trata-se de Ação de Guarda Unilateral proposta pela Requerente, em favor da menor M. R. C., na qual se pleiteia a concessão da guarda exclusiva para a mãe. Em resposta, o Requerido apresentou contestação requerendo a guarda compartilhada, com base na presunção de que esse regime atenderia aos melhores interesses da menor.
Ocorre que, diferentemente do que alega o Requerido, a guarda unilateral é a medida que melhor atende aos interesses da menor, considerando-se o histórico de comportamento do genitor e as necessidades específicas da criança. Deste modo, vem a Requerente, por meio de seu advogado, apresentar réplica à contestação, demonstrando a necessidade da concessão da guarda unilateral.
III. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E FÁTICOS
III.I. DA NECESSIDADE DA GUARDA UNILATERAL
Nos termos do CCB/2002, art. 1.584, § 2º, a guarda compartilhada deve ser priorizada, desde que ambos os genitores apresentem condições de exercer o poder familiar de forma harmoniosa e que essa modalidade atenda ao melhor interesse da criança. Entretanto, o caso em tela não preenche tais requisitos, uma vez que o comportamento do Requerido demonstra a incapacidade de proporcionar um ambiente seguro e saudável para a menor.
O Requerido, conforme relatado nos autos, tem se mostrado pouco presente na vida da filha, demonstrando desinteresse e inconstância no cumprimento de suas responsabilidades. A guarda compartilhada exige uma boa comunicação e cooperação entre os genitores, sendo evidente que não existe essa condição no presente caso, uma vez que a convivência entre a Requerente e o Requerido é marcada por conflitos constantes, o que prejudica sobremaneira a estabilidade emocional da menor.
É importante destacar que a menor já possui uma rotina estabelecida sob os cuidados da Requerente, que tem se demonstrado capaz de proporcionar um ambiente seguro, acolhedor e estruturado para a criança. O rompimento dessa rotina e a imposição da guarda compartilhada podem gerar danos psicológicos significativos, afetando o desenvolvimento da menor. Além disso, a estabilidade que a Requerente oferece é fundamental para que a menor cresça com segurança e desenvolva um vínculo afetivo saudável, tendo suas necessidades emocionais, físicas e educacionais devidamente atendidas.
III.II. DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
O CF/88, art. 227 e o ECA, art. 4º dispõem que a prioridade absoluta deve ser dada aos direitos das crianças e adolescentes, assegurando-lhes o direito ao bem-estar, à convivência familiar saudável e ao pleno desenvolvimento. O melhor interesse da criança deve sempre prevalecer sobre quaisquer outros interesses, inclusive dos próprios pais.
No presente caso, é evidente que a guarda unilateral em favor da Requerente melhor atende aos interesses da menor, garantindo-lhe a estabilidade e a continuidade de cuidados que já vem recebendo de sua mãe, desde o rompimento da relação entre os genitores. A Requerente é a pessoa que tem mantido a criança sob seus cuidad"'>...
