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I. RELATÓRIO

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por A. J. dos S. em face de C. E. da S., fundada na alegação de ofensas morais, tentativa de incêndio e danos materiais ao veículo e à residência da autora. No bojo da inicial, alega a parte autora que os atos praticados pelo réu causaram profundo abalo emocional, risco à vida e prejuízos financeiros.

O réu foi regularmente citado e apresentou contestação, negando a prática dos atos e requerendo a improcedência dos pedidos. Após a instrução processual, com a produção de prova documental e testemunhal, os autos vieram conclusos para julgamento.

II. FUNDAMENTAÇÃO

II.1 Dos Fatos

A análise dos autos revela que, no dia dos fatos narrados, houve a prática de atos ilícitos por parte do réu, consistentes em ofensas morais, tentativa de incêndio na residência da autora e danos materiais ao veículo desta. Tais atos encontram respaldo probatório suficiente na documentação anexada e nos depoimentos colhidos em audiência.

II.2 Do Direito

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, III, e artigo 5º, X, consagra os princípios da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da vida privada e do patrimônio, os quais foram claramente violados pelo réu. Ademais, o Código Penal, em seu artigo 250, tipifica o crime de incêndio, enquanto o Código Civil, em seus artigos 927 e 944, determina a reparação integral dos danos causados por atos ilícitos.

A tentativa de incêndio configura ato grave, que colocou em risco não apenas o patrimônio, mas também a integridade física da autora e de seus familiares. Os danos materiais ao veículo e à residência foram devidamente comprovados, sendo cabível a reparação integral. Quanto aos danos morais, o abalo emocional sofrido pela autora é inegável, restando configurado o dever de indenizar.

II.3 Das Jurisprudências Aplicáveis

A jurisprudência pátria tem reconhecido a necessidade de reparação integral em casos análogos, conforme se infere dos seguintes julgados:

• Apelação Cível Acórdão/TJSP: "Incêndio criminoso [...] Indenização por danos materiais e morais reconhecida e majorada."
• Apelação Cível Acórdão/TJSP: "Cobertura integral dos danos materiais e morais sofridos, decorrentes de incêndio criminoso."

Assim, diante da robustez da fundamentação jurídica e probatória, resta evidente o dever de o réu reparar os danos causados à autora.

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no artigo 93, IX, da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por A. J. dos S. em face de C. E. da S., para:

1. Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ __________, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da data do evento danoso;
2. Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ __________, igualmente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais;
3. Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC/2015.

Determino, ainda, a realização de audiência de conciliação/mediação, nos termos do artigo 319, VII, do CPC/2015, priorizando-se a solução consensual do litígio.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Local e data: __________.

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Magistrado(a)