Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por A. J. dos S., em face de C. E. da S., em razão de acidente de trânsito ocorrido na data de __/__/____, quando o autor trafegava com seu veículo e foi surpreendido por manobra imprudente do réu, causando danos ao veículo e abalos emocionais ao autor.

O autor pleiteia a condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais sofridos, fundamentando seu pedido em normas do Código Civil Brasileiro e do Código de Trânsito Brasileiro.

Fundamentação

A análise dos autos revela que a responsabilidade civil do réu está amplamente demonstrada pelos elementos probatórios apresentados. Conforme o art. 186 do Código Civil, \\\"aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem [...] comete ato ilícito\\\". No caso em tela, ficou evidente que a conduta imprudente do réu foi a causa exclusiva do acidente.

Além disso, o art. 927 do Código Civil estabelece que \\\"aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo\\\". O réu, ao realizar uma manobra proibida e sem a devida sinalização, infringiu o dever de cuidado exigido pela legislação de trânsito, conforme o art. 29, II do Código de Trânsito Brasileiro, que obriga o condutor a respeitar normas de segurança no trânsito.

A culpa do réu, portanto, está caracterizada pela imprudência e violação das normas de trânsito, corroborada pelos documentos anexados aos autos, como o boletim de ocorrência e os orçamentos dos reparos do veículo.

No tocante aos danos morais, entendo que o abalo emocional sofrido pelo autor em decorrência do acidente é inegável. A jurisprudência dos tribunais, como exemplificado no julgamento TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP, reconhece a possibilidade de indenização por danos morais em situações de evidente sofrimento e dano emocional causado por condutas imprudentes.

Dispositivo

Com base nos fatos e fundamentos jurídicos apresentados, e nos termos do art. 93, IX da Constituição Federal de 1988, que exige que todas as decisões sejam devidamente fundamentadas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por A. J. dos S. para:

1. Condenar o réu C. E. da S. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ ____________, conforme os orçamentos apresentados pelo autor;
2. Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ ____________, valor que considero justo e proporcional aos abalos sofridos pelo autor;
3. Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Conclusão

Este é o meu voto.

Local e data.

____________________________________________
Nome do Magistrado
Juiz de Direito