PETIÇÃO INICIAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de [cidade/UF],

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

AUTORA: M. F. de S. L., brasileira, solteira, [profissão], portadora do CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], RG nº [xx.xxx.xxx-x], endereço eletrônico: [email da autora], residente e domiciliada na [endereço completo da autora, com CEP].

RÉU 1: J. P. dos S., brasileiro, [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], RG nº [xx.xxx.xxx-x], endereço eletrônico: [email do réu 1], residente e domiciliado na [endereço completo do réu 1, com CEP], condutor do veículo carreta envolvido no acidente.

RÉU 2: A. J. dos S., brasileiro, [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], RG nº [xx.xxx.xxx-x], endereço eletrônico: [email do réu 2], residente e domiciliado na [endereço completo do réu 2, com CEP], proprietário do veículo carreta envolvido no acidente.

3. DOS FATOS

No dia [data do acidente], por volta das [horário aproximado], a Autora estacionou regularmente seu veículo, marca/modelo [informar], placas [informar], na via pública, em local permitido e seguro.

Subitamente, uma carreta conduzida pelo Réu 1, J. P. dos S., funcionário do Réu 2, A. J. dos S., ao realizar manobra desastrosa e imprudente, colidiu violentamente contra o veículo da Autora, arrebentando toda a lataria e causando extensos danos materiais.

A força policial foi imediatamente acionada, comparecendo ao local e lavrando o boletim de ocorrência, no qual consta o reconhecimento expresso da culpa pelo próprio condutor da carreta, Réu 1.

Apesar da inequívoca responsabilidade dos Réus, até o presente momento não houve qualquer ressarcimento pelos prejuízos sofridos pela Autora, que precisou arcar com o pagamento da franquia do seguro, além de despesas com deslocamento, perda de tempo útil, abalo emocional e demais prejuízos decorrentes da privação do uso do veículo.

Diante da omissão dos Réus em reparar os danos, não restou alternativa à Autora senão buscar a tutela jurisdicional para ver reconhecido seu direito à indenização pelos danos materiais e morais sofridos.

Resumo lógico: Os fatos narrados demonstram a culpa exclusiva dos Réus, o nexo causal entre a conduta e os danos experimentados, bem como a necessidade de reparação integral, nos termos da legislação vigente.

4. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1. A citação dos Réus, no endereço acima indicado, para, querendo, apresentarem resposta, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CPC/2015, art. 344);
2. A condenação solidária dos Réus ao pagamento dos danos materiais suportados pela Autora, consistentes na franquia do seguro (R$ [valor]), despesas com deslocamento (R$ [valor]), e demais prejuízos devidamente comprovados nos autos, nos termos do CCB/2002, art. 186 e art. 927;
3. A condenação solidária dos Réus ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por este Juízo, considerando a gravidade do abalo sofrido, o tempo de privação do veículo e a conduta omissiva dos Réus;
4. A condenação dos Réus ao pagamento de juros legais e correção monetária sobre os valores devidos, desde o evento danoso (CCB/2002, art. 398 e art. 944);
5. A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, testemunhal e, se necessário, pericial;
6. A designação de audiência de conciliação/mediação, nos termos do CPC/2015, art. 319, VII;
7. A condenação dos Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, se houver.

Resumo lógico: Os pedidos estão fundamentados nos fatos e no direito, visando a reparação integral dos danos materiais e morais sofridos pela Autora, com observância dos princípios da dignidade da pessoa humana e da responsabilidade civil.

5. DO DIREITO

5.1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL

A responsabilidade civil decorre da prática de ato ilícito, nos termos do CCB/2002, art. 186: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." No caso em tela, restou comprovada a conduta culposa do Réu 1, condutor da carreta, que, ao realizar manobra imprudente, colidiu com o veículo da Autora, causando-lhe prejuízos materiais e morais.

O proprietário do veículo, Réu 2, responde solidariamente pelos danos causados por seu preposto, nos termos do CCB/2002, art. 932, III, e art. 933, que estabelecem a responsabilidade do empregador pelos atos de seus empregados, no exercício de suas funções.

5.2. DOS DANOS MATERIAIS

Os danos materiais compreendem o efetivo prejuízo patrimonial sofrido pela vítima, abrangendo, no presente caso, o valor da franquia do seguro, despesas com deslocamento e demais gastos decorrentes do acidente, devidamente comprovados por documentos anexos (CPC/2015, art. 373, I).

O direito à indenização pelos danos materiais encontra respaldo no CCB/2002, art. 927, segundo o qual "aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".

5.3. DOS DANOS MORAIS

O acidente ocasionou à Autora não apenas prejuízos materiais, mas também sofrimento, angústia, abalo psicológico e transtornos em sua rotina, configurando dano moral indenizável, nos termos do CCB/2002, art. 186 e art. 927, bem como da CF/88, art. 5º, X.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o dano moral prescinde de prova do prejuízo concreto, bastando a "'>...