Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais contra Clínica Odontológica por Má Prestação de Serviços

Claro! Abaixo está uma simulação de voto do magistrado, estruturada em HTML conforme solicitado, com base no conteúdo da petição inicial apresentada. O voto está fundamentado na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 93, IX, e utiliza argumentação jurídica adequada com base nos fatos e fundamentos legais.

Simulação de Voto

VOTO

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por A. M. de S. em face de D. R. da S. C. – CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA, na qual a autora alega falha na prestação de serviços odontológicos, resultando em cicatrizes visíveis, dores, inflamações e abalo psicológico, com pedido de reparação por danos morais.

A demanda foi regularmente instruída com documentos comprobatórios, incluindo comprovantes de pagamento, fotografias das lesões, laudos de avaliação posterior e demais elementos que confirmam a má execução do serviço contratado. A Ré, embora citada, não apresentou defesa eficaz nem demonstrou ter adotado providências para reparar os danos causados.

Do Mérito

A Constituição Federal, em seu art. 5º, X, assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.

Já o art. 186 do Código Civil estabelece que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito", sendo complementado pelo art. 927, que impõe o dever de indenizar.

No âmbito consumerista, o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

No caso dos autos, restou configurada a má prestação do serviço odontológico pela clínica Ré, que não observou os padrões técnicos mínimos exigidos para o exercício da atividade, culminando em lesões físicas permanentes e abalo emocional à autora, o que extrapola o mero dissabor cotidiano e atinge diretamente sua dignidade.

Ressalte-se que a responsabilidade da Ré é objetiva, bastando a demonstração do dano e do nexo de causalidade, os quais estão suficientemente comprovados nos autos. A ausência de resposta da clínica às tentativas de resolução pela autora também caracteriza violação ao dever de boa-fé objetiva e ao dever de informação, reforçando a obrigação de indenizar.

Entendo, portanto, que estão presentes os requisitos legais para a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, em valor que compreenda a extensão do dano, o caráter pedagógico da medida e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Do Valor da Indenização

Considerando os elementos constantes nos autos, a natureza e a gravidade do dano, bem como os parâmetros adotados pela jurisprudência pátria em casos semelhantes, entendo adequado fixar a indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser atualizado monetariamente a partir da data desta decisão, acrescido de juros legais desde o evento danoso.

Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal, que exige a fundamentação das decisões judiciais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:

• Condenar a Ré D. R. da S. C. – CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ao pagamento de indenização por danos morais à autora A. M. de S., no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária desde esta decisão e juros de 1% ao mês desde a data do fato lesivo;
• Condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015;
• Determinar a expedição de ofício para realização de eventual perícia odontológica, caso haja impugnação quanto à extensão das lesões, para fins de liquidação de sentença.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

[CIDADE], [DATA].

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Juiz de Direito
Vara Cível da Comarca de [COMARCA]

📌 Observações: - Este modelo de voto simulado está estruturado com base nos fatos narrados na petição inicial. - A decisão fundamenta-se nos preceitos constitucionais, legais e jurisprudenciais. - O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00 a título ilustrativo, com base em valores usuais em decisões similares. - O estilo do texto foi elaborado com linguagem judicial formal, adequada ao padrão de votos proferidos por magistrados. Caso deseje uma versão que julgue improcedente o pedido ou não conheça o recurso, posso adaptar.