Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Erro Odontológico

Publicado em: 03/07/2024 Consumidor
Modelo de ação de indenização por danos materiais e morais devido a erro odontológico. A peça apresenta a fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada e as defesas que podem ser opostas. Inclui tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico e a legislação correlata.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________

Requerente: [Nome da Requerente]

Requerida: Clínica Odontológica Renascer

[NOME DA REQUERENTE], brasileira, [estado civil], [profissão], inscrita no CPF/MF sob o nº _______, portadora do RG nº _______, residente e domiciliada à Rua _______, Bairro _______, Cidade _______, Estado _______, CEP _______, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de CLÍNICA ODONTOLÓGICA RENASCER, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _______, com sede à Rua da Luz, 564, Bairro _______, Cidade _______, Estado _______, CEP _______, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. A Requerente, no mês de outubro de 2023, procurou a Clínica Odontológica Renascer para realizar um tratamento odontológico.

  2. A Requerente realizou um tratamento de canal no dente 47 com o dentista Dr. Paulo. Após o tratamento, continuou sentindo dores intensas, retornando à clínica para uma nova avaliação.

  3. Foi atendida pela Dra. Lorenna Rodrigues da Silva, que afirmou não haver nada de errado com o dente e receitou dexametasona 4mg, conforme receituário anexado aos autos.

  4. A Requerente tomou a medicação conforme orientado, mas continuou com dores fortes e dificuldade para mastigar. Procurou novamente a clínica, sendo atendida por outros profissionais, que também disseram que o dente estava normal.

  5. Inconformada com a situação, a Requerente procurou outros dentistas, que solicitaram radiografias e diagnosticaram que o dente 47 apresentava reabsorção alveolar e outros problemas, indicando a necessidade de implantes nos dentes 46 e 47. O custo do tratamento é de aproximadamente R$ 5.800,00, conforme orçamento anexado.

  6. A Requerente procurou novamente a Clínica Renascer e foi atendida pelo funcionário Henrique, do setor financeiro, que propôs a devolução do valor pago pelo canal. No entanto, até o momento, a devolução não ocorreu, conforme consta em ata notarial anexada.

II. DO FUNDAMENTO LEGAL E CONSTITUCIONAL

  1. A Constituição Federal de 1988 assegura a inviolabilidade do direito à vida, à saúde e à integridade física (CF/88, art. 5º, caput e art. 196).

  2. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) protege os direitos do consumidor, impondo ao fornecedor de serviç"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

A presente ação visa a reparação de danos materiais e morais decorrentes de erro odontológico sofrido pela Requerente, que procurou a Clínica Odontológica Renascer para um tratamento de canal no dente 47. Após o tratamento, continuou a sentir dores intensas e procurou diversos profissionais na mesma clínica, que não identificaram o problema. Outros dentistas diagnosticaram a necessidade de implantes devido a erros no tratamento inicial.

A fundamentação jurídica principal baseia-se na Constituição Federal, que protege o direito à saúde, e no Código de Defesa do Consumidor, que impõe a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços pela reparação de danos causados por defeitos na prestação do serviço. O Código Civil também estabelece a responsabilidade civil dos profissionais liberais por erros profissionais.

Conceitos e Definições

  • Responsabilidade Objetiva: Obrigação do fornecedor de responder pelos danos causados ao consumidor, independentemente de culpa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
  • Erro Profissional: Falha ou inadequação na prestação de serviços por profissionais liberais, como médicos e dentistas, que causa danos ao cliente ou paciente.

Considerações Finais

A ação de indenização por danos materiais e morais é essencial para garantir a reparação dos prejuízos sofridos pela Requerente devido ao erro odontológico. A responsabilização da Clínica Odontológica Renascer visa não apenas a compensação financeira, mas também a promoção da melhoria na qualidade dos serviços prestados aos consumidores.

Doutrinas Citadas

  • BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 3ª edição. São Paulo: RT, 2020.
  • GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 17ª edição. São Paulo: Saraiva, 2021.
  • CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 12ª edição. São Paulo: Atlas, 2022.

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