Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Erro Odontológico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________

Requerente: [Nome da Requerente]

Requerida: Clínica Odontológica Renascer

[NOME DA REQUERENTE], brasileira, [estado civil], [profissão], inscrita no CPF/MF sob o nº _______, portadora do RG nº _______, residente e domiciliada à Rua _______, Bairro _______, Cidade _______, Estado _______, CEP _______, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de CLÍNICA ODONTOLÓGICA RENASCER, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _______, com sede à Rua da Luz, 564, Bairro _______, Cidade _______, Estado _______, CEP _______, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. A Requerente, no mês de outubro de 2023, procurou a Clínica Odontológica Renascer para realizar um tratamento odontológico.

2. A Requerente realizou um tratamento de canal no dente 47 com o dentista Dr. Paulo. Após o tratamento, continuou sentindo dores intensas, retornando à clínica para uma nova avaliação.

3. Foi atendida pela Dra. Lorenna Rodrigues da Silva, que afirmou não haver nada de errado com o dente e receitou dexametasona 4mg, conforme receituário anexado aos autos.

4. A Requerente tomou a medicação conforme orientado, mas continuou com dores fortes e dificuldade para mastigar. Procurou novamente a clínica, sendo atendida por outros profissionais, que também disseram que o dente estava normal.

5. Inconformada com a situação, a Requerente procurou outros dentistas, que solicitaram radiografias e diagnosticaram que o dente 47 apresentava reabsorção alveolar e outros problemas, indicando a necessidade de implantes nos dentes 46 e 47. O custo do tratamento é de aproximadamente R$ 5.800,00, conforme orçamento anexado.

6. A Requerente procurou novamente a Clínica Renascer e foi atendida pelo funcionário Henrique, do setor financeiro, que propôs a devolução do valor pago pelo canal. No entanto, até o momento, a devolução não ocorreu, conforme consta em ata notarial anexada.

II. DO FUNDAMENTO LEGAL E CONSTITUCIONAL

7. A Constituição Federal de 1988 assegura a inviolabilidade do direito à vida, à saúde e à integridade física (CF/88, art. 5º, caput e art. 196).

8. O Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990) protege os direitos do consumidor, impondo ao fornecedor de serviç"'>...
   

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