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Relatório

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Valéria dos Santos em face da Clínica Odontológica Renascer, alegando falha na prestação de serviços odontológicos que resultaram em prejuízos materiais e sofrimento moral.

Após o tratamento realizado na clínica, a autora continuou a sentir dores intensas, o que a levou a buscar outros profissionais. Foi constatada a má execução do procedimento, gerando custos de reparação no valor de R$ 5.800,00. A autora busca a condenação da requerida em danos materiais e morais, além de outros consectários legais.

Fundamentação

Nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, passo à análise fundamentada dos fatos e do direito.

Dos Fatos e do Direito

Conforme descrito nos autos, a relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que dispõe, em seu art. 14, sobre a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pelos danos causados ao consumidor em decorrência de defeitos na prestação do serviço, independentemente de culpa.

O laudo técnico anexado aos autos demonstra que o procedimento odontológico realizado pela requerida foi inadequado, configurando falha na prestação do serviço. A ausência de obturação satisfatória no canal mesial do dente 47 e a má adaptação da coroa utilizada corroboram a alegação da autora, causando danos materiais e morais.

Ademais, o dano material é comprovado pela necessidade de desembolso de R$ 5.800,00 para reparação dos danos causados. Quanto ao dano moral, entendo que o sofrimento físico e psicológico enfrentado pela autora, aliado à negligência da requerida em solucionar o problema, ultrapassam o mero aborrecimento, configurando violação à dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III).

Jurisprudências Aplicáveis

Este entendimento é corroborado pela jurisprudência. Cito, como exemplo:

1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CLÍNICA ODONTOLÓGICA. "O CDC estabelece, em seu art. 14, § 1º, a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço pelos danos que causar em decorrência dos defeitos dos serviços que presta, independentemente da perquirição de culpa. [...] Dano material demonstrado, consubstanciado no valor pago pelas próteses dentárias defeituosas, a ser restituído à autora, sob pena de enriquecimento indevido. Dano moral configurado e razoavelmente arbitrado em R$10.000,00." (TJRJ, Apelação Acórdão/TJRJ, Rel. Des. Elton Martinez Carvalho Leme, julgado em 11/02/2025).
2. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. "Contratação de implante odontológico malsucedido. [...] Danos materiais efetivamente demonstrados. Danos morais configurados, ultrapassando o mero dissabor e caracterizando a excepcionalidade essencial à fixação da indenização." (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. James Siano, julgado em 06/08/2024).

Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, julgo procedente o pedido formulado pela autora Valéria dos Santos e condeno a Clínica Odontológica Renascer a:

1. Restituir à autora o valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação;
2. Pagar à autora indenização por danos morais, que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), considerando o sofrimento físico e psicológico suportado, bem como o caráter punitivo e pedagógico da condenação;
3. Arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

__________, ___ de __________ de 2024.

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Juiz de Direito