Simulação de Voto

I. Relatório

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos proposta por A. J. dos S. em face de C. E. da S., em decorrência da falha na prestação de serviços odontológicos contratados, nos termos relatados na inicial.

A parte autora alega que o procedimento odontológico contratado não foi concluído, resultando em danos materiais, morais e estéticos, conforme exposto nos autos. Requer a reparação integral dos prejuízos sofridos.

A parte ré, regularmente citada, apresentou contestação, sustentando a inexistência de falha na prestação de serviços e a ausência de nexo de causalidade entre sua conduta e os danos alegados.

É o relatório.

II. Fundamentação

Nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, passo a fundamentar o presente voto, analisando os fatos e o direito aplicável ao caso concreto.

1. Da Relação Jurídica e da Responsabilidade Civil

A relação jurídica entre as partes é de consumo, sendo regida pelo Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990). Conforme o artigo 14 do referido diploma legal, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, independentemente de culpa, desde que configurados o dano e o nexo causal.

No caso em análise, restou demonstrado que o tratamento odontológico contratado não foi concluído de forma satisfatória, violando o dever de resultado inerente à natureza da obrigação assumida pelo réu. A negligência no cumprimento do contrato é suficiente para ensejar a responsabilidade civil.

2. Do Dano Material

O dano material está cabalmente demonstrado nos autos, tendo a autora suportado despesas adicionais para finalizar o tratamento com outro profissional. Tal prejuízo é passível de reparação, nos termos do artigo 186 do Código Civil Brasileiro.

3. Do Dano Moral

O dano moral também está evidenciado, uma vez que a falha na prestação do serviço gerou à parte autora constrangimentos e abalos psicológicos, conforme relatado e corroborado pelas provas constantes nos autos. A jurisprudência pátria é uníssona em reconhecer o dano moral em situações semelhantes, dada a violação da dignidade do consumidor.

4. Do Dano Estético

Ainda, o dano estético está configurado, considerando que a ausência da coroa dentária comprometeu a aparência física da autora, gerando-lhe sofrimento e desconforto social. A doutrina, conforme Maria Helena Diniz, entende o dano estético como uma modalidade de dano moral, justificando a reparação.

5. Da Jurisprudência Aplicável

A jurisprudência reafirma o dever de reparação em casos de falha na prestação de serviços odontológicos. Cito, a título ilustrativo:

• TJSP (5ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP: "Contratação de implante odontológico malsucedido. [...] Danos materiais e morais configurados. Recurso improvido."
• TJSP (1ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP: "Erro odontológico caracterizado. [...] Indenização por danos materiais, morais e estéticos fixada."

III. Conclusão

Diante do exposto, voto pela procedência parcial do pedido, para:

1. Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ __________, devidamente corrigido;
2. Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ __________, considerando o caráter pedagógico e compensatório;
3. Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ __________;
4. Condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do CPC/2015.

É como voto.

__________, ___ de __________ de 20___.

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Magistrado(a)