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Relatório

Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos proposta por A. J. dos S. em face de C. E. da S., sob a alegação de falhas na prestação de serviços odontológicos contratados, que resultaram em complicações físicas e estéticas, bem como em abalo moral significativo. A perícia técnica confirmou a existência de falhas no procedimento realizado pelo réu.

Fundamentação

1. Dos Fatos e da Responsabilidade

O autor contratou os serviços do réu para a realização de um implante dentário, confiando na promessa de um resultado satisfatório. No entanto, o procedimento apresentou falhas graves, causando deformidades temporárias, dores intensas e a necessidade de refazer o tratamento com outro profissional, gerando despesas adicionais. A relação jurídica entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), caracterizando relação de consumo, conforme o art. 3º do CDC.

Nos termos do art. 14, caput, do CDC, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor. No caso em tela, o réu assumiu uma obrigação de resultado, sendo responsável pelas falhas no planejamento e execução do tratamento odontológico, conforme constatado pela perícia médica.

2. Dos Danos Morais

Os danos morais são evidentes e caracterizados como "in re ipsa", ou seja, decorrem da própria gravidade dos fatos, não sendo necessária comprovação específica. A situação enfrentada pelo autor comprometeu sua dignidade e qualidade de vida, extrapolando o mero dissabor cotidiano.

3. Dos Danos Estéticos

A deformidade temporária causada pelo erro odontológico configura dano estético, passível de reparação nos termos do art. 944, caput, do Código Civil, que estabelece que a indenização deve ser proporcional ao dano causado. A jurisprudência pátria tem reconhecido a responsabilidade civil de profissionais odontológicos em casos semelhantes, conforme precedentes analisados.

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 944 do Código Civil, julgo procedente o pedido formulado por A. J. dos S. para:

1. Condenar o réu, C. E. da S., ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ __________, correspondente às despesas realizadas pelo autor para refazer o tratamento odontológico;
2. Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ __________, considerando a gravidade do abalo sofrido pelo autor;
3. Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ __________, em razão da deformidade temporária causada pelo erro odontológico;
4. Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em ___% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

__________, ___ de __________ de 20___.

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Magistrado(a)