Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais devido a Defeitos em Veículo Novo

Publicado em: 19/01/2024 Consumidor
Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais, baseada em defeitos de fábrica em veículo novo. A petição destaca a responsabilidade do fornecedor e os prejuízos sofridos pelo consumidor.
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[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Cidade-Estado]

[Nome do Autor], (qualificação completa), por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com base no Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990) e na Constituição Federal, vem propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de [Nome da Concessionária ou Fabricante do Veículo], (qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Autor adquiriu um veículo novo, marca [especificar], modelo [especificar], da Ré, em [data da compra]. Após a entrega, verificou-se a existência de defeitos de fábrica, incluindo [especificar os defeitos], o que compromete a segurança e a usabilidade do veículo. Apesar das tentativas de solução junto à Ré, os problemas persistem, causando prejuízos materiais e morais ao Autor.

II. DO DIREITO

  1. Defeitos de Fábrica e Responsabilidade do Forneced"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O autor comprou um veículo novo que apresentou defeitos de fábrica, resultando em falhas de segurança e usabilidade. Apesar das tentativas de reparo, os problemas persistem, gerando danos materiais e morais.

Direito:

  1. Responsabilidade do Fornecedor: Baseado no Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor é responsável pelos defeitos do produto, obrigando-se a reparar os danos causados ao consumidor.

  2. Danos Morais e Materiais: A situação vivida pelo consumidor caracteriza danos morais pela angústia e estresse causados e danos materiais pelo investimento em um produto defeituoso.

Considerações Finais:

A ação de indenização busca reparar os prejuízos sofridos pelo consumidor devido aos defeitos do veículo, enfatizando a importância do respeito aos direitos dos consumidores e a responsabilidade dos fornecedores por produtos de qualidade.

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