Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais por Negativa de Pagamento de Seguro de Automóvel
Publicado em: 17/04/2024 CivelConsumidorEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [nome da comarca], ESTADO DE [nome do estado]
(Espaço de 10 linhas)
Processo nº: [Deixar em branco para nova ação]
[Nome do Autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 9.656/98, art. 35 e no CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927, propor
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
contra [Nome da Seguradora], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O Autor é titular de uma apólice de seguro de veículo com a Ré, cobrindo, entre outros, o risco de furto. Em [data], a motocicleta do Autor, coberta pela referida apólice, foi furtada, conforme Boletim de Ocorrência nº [número] (doc. anexo). Apesar de o Autor ter cumprido todas as obrigações contratuais necessárias e de ter comunicado o sinistro imediatamente à Ré, a seguradora negou-se a pagar a indenização prevista sob a alegação de [inserir alegação da seguradora, como falta de algum documento específico ou alegação de negligência do segurado, se aplicável].
II. DO DIREITO
- ...
Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:
