Narrativa de Fato e Direito

1. Contextualização dos Fatos

O autor, legítimo proprietário de um imóvel localizado à [endereço completo], adquiriu a propriedade por meio de [compra e venda/herança/outro], devidamente registrada sob a matrícula nº [número] no Cartório de Registro de Imóveis de [cidade/UF]. Entretanto, o réu, sem qualquer título jurídico ou autorização válida, passou a ocupar o referido imóvel de forma injusta e precária.

O autor notificou extrajudicialmente o réu em [data], solicitando a desocupação do imóvel. Contudo, o réu recusou-se a atender ao pedido, permanecendo no local e obrigando o autor a recorrer ao Judiciário para reaver a posse e propriedade do bem.

2. Fundamentação Jurídica

A ação fundamenta-se no direito constitucional de propriedade, disposto no art. 5º, XXII, da Constituição Federal de 1988, bem como no art. 1.228 do Código Civil de 2002, que asseguram ao proprietário o direito de reivindicar o bem de quem injustamente o possua ou detenha. A ação reivindicatória exige a comprovação de três requisitos:

• Propriedade do imóvel: O autor comprovou sua titularidade por meio da matrícula do imóvel;
• Posse injusta do réu: O réu ocupa o imóvel sem qualquer título jurídico válido;
• Individualização do bem: O imóvel está devidamente identificado pela matrícula nº [número].

Além disso, o Código de Processo Civil de 2015 (art. 319) foi observado, uma vez que a petição inicial apresenta os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos de forma clara e objetiva. A notificação extrajudicial demonstra a tentativa de resolução amigável da controvérsia antes da propositura da ação.

3. Doutrina e Jurisprudência

Doutrinadores renomados, como Caio Mário da Silva Pereira e Maria Helena Diniz, reforçam que a ação reivindicatória é o instrumento adequado para proteger o direito de propriedade e reaver bens de posse injusta. Ambos destacam que a posse injusta ou precária é suficiente para fundamentar o pedido de reintegração.

Jurisprudências recentes também corroboram a legitimidade da ação reivindicatória em situações similares, reconhecendo o direito do proprietário de reaver o bem de quem o detenha injustamente. Por exemplo:

• Ação de Reintegração de Posse: TJSP, Apelação Cível 1001207-56.2023. Relator: Des. Salles Vieira.
• Posse e Esbulho: TJSP, Apelação Cível 1026671-90.2021. Relator: Des. Salles Vieira.
• Reivindicatória e Indenizatória: TJSP, Apelação Cível 1023515-26.2023. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho.

4. Conclusão e Pedidos

Diante do exposto, o autor requer:

1. A citação do réu para apresentar contestação no prazo legal;
2. A procedência da ação, com a declaração do direito de propriedade do autor e a reintegração de posse do imóvel em seu favor;
3. A condenação do réu ao pagamento de aluguéis desde a notificação até a desocupação do imóvel;
4. A condenação do réu às custas processuais e honorários advocatícios;
5. A produção de provas documentais e testemunhais, caso necessário;
6. A designação de audiência de conciliação, conforme art. 319, VII, do CPC/2015.

O autor busca, assim, a tutela de seu direito de propriedade, exercendo o direito legítimo de reaver o bem de quem o ocupa sem autorização legal.