Narrativa de Fato e Direito

1. Contexto Fático

O autor, A. J. dos S., adquiriu um imóvel localizado na Rua ____________, nº ____________, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________, por meio de leilão público realizado em __/__/____, conforme demonstrado na matrícula do imóvel em anexo à petição inicial. Após a consolidação da propriedade em seu nome, o autor verificou que o imóvel está ocupado por um terceiro desconhecido.

O ocupante desconhecido foi devidamente notificado extrajudicialmente para desocupar o imóvel no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 30 da Lei 9.514/97. No entanto, o ocupante recusou-se a desocupar o imóvel, configurando posse injusta e sem respaldo jurídico. Diante dessa situação, o autor decidiu ingressar com a presente ação judicial de imissão na posse.

2. Fundamentos Legais

O direito do autor encontra amparo no art. 5º, XXII, da Constituição Federal de 1988, que assegura o direito de propriedade, permitindo ao proprietário usar, gozar e dispor de seus bens. Além disso, o art. 1.228 do Código Civil de 2002 reforça que o proprietário pode reaver a posse do bem de quem injustamente a detenha.

No caso em questão, a matrícula do imóvel comprova a titularidade do autor, enquanto a recusa do ocupante em desocupar o imóvel caracteriza posse injusta, sem qualquer fundamento jurídico. A ação de imissão na posse é o meio processual adequado para o proprietário que nunca exerceu a posse direta do imóvel reivindicar sua posse, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.

Segundo a doutrina de Silvio de Salvo Venosa, a ação de imissão na posse protege o direito de propriedade e garante a função social do bem, sendo aplicável a casos em que o proprietário precisa reaver a posse de imóvel ocupado injustamente.

Por fim, a petição inicial cumpre os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil de 2015, apresentando os elementos necessários à propositura da ação, incluindo a demonstração da titularidade do imóvel, os fatos narrados e os documentos anexados.

3. Jurisprudência Aplicável

A jurisprudência brasileira reconhece o direito do proprietário de ser imitido na posse quando comprovados a titularidade do domínio e a posse injusta do ocupante. Veja-se os precedentes:

• APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE: "É de rigor a procedência do pedido de imissão na posse de imóvel quando evidente a posse injusta do réu e há prova de titularidade do domínio da parte autora, com descrição e individualização do bem." (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. Maria do Carmo Honorio, J. 28/07/2024)
• AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE: "Propriedade do imóvel comprovada por meio da respectiva matrícula. Notificação extrajudicial dos ocupantes do imóvel. Desnecessidade. Incidência da Lei 9.514/97, art. 30. Prazo de desocupação voluntária de 60 dias." (TJSP, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP, Rel. Des. Celso Alves de Rezende, J. 19/07/2024)
• AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE: "Exordial que atende aos requisitos do CPC/2015, art. 319. Petição inicial apta." (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. Salles Vieira, J. 03/10/2024)

4. Conclusão

Diante dos fatos apresentados e dos fundamentos jurídicos expostos, o autor requer:

1. A citação do ocupante desconhecido para apresentar contestação no prazo legal, conforme o art. 256 do CPC/2015;
2. A procedência da ação, com a imissão do autor na posse do imóvel descrito na inicial;
3. A condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do CPC/2015;
4. A concessão de tutela provisória de urgência, determinando a desocupação imediata do imóvel, caso constatada a necessidade de preservação do direito do autor;
5. A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente documental e testemunhal;
6. A dispensa de audiência de conciliação/mediação, conforme art. 334, §4º, I, do CPC/2015, por tratar-se de litígio contra ocupante desconhecido.

Com base no exposto, o autor busca a proteção de seu direito de propriedade, garantido pela Constituição e pela legislação civil vigente, requerendo a imissão na posse do imóvel ocupado injustamente.