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RELATÓRIO

Trata-se de ação de natureza consumerista, na qual a autora, M. F. de S. L., pleiteia a restituição do valor pago à ré, Clínica Odontológica Sorriso Perfeito Ltda., além de indenização por danos morais, em razão de falha na prestação de serviços odontológicos contratados.

A controvérsia reside na análise da responsabilidade civil da ré pelos danos materiais e morais alegados pela autora, à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal de 1988.

FUNDAMENTAÇÃO

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXII, determina que o Estado promova a defesa do consumidor, reconhecendo-o como parte vulnerável na relação jurídica. Assim, o Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990) rege a presente relação contratual, aplicando-se a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pelos danos causados aos consumidores (art. 14, caput).

Nos autos, verifica-se que a ré deixou de cumprir integralmente a obrigação contratada, configurando-se falha na prestação de serviço, o que enseja a restituição do valor pago pela autora, conforme o art. 20, §2º, do CDC. Ademais, a conduta negligente da ré causou sofrimento físico e emocional à autora, configurando dano moral passível de reparação, nos termos do art. 186 do Código Civil.

A jurisprudência também é clara ao reconhecer a responsabilidade de clínicas odontológicas em situações semelhantes. Destaco os seguintes precedentes:

• TJSP (8ª Câmara de Direito Privado): "A clínica odontológica foi condenada ao pagamento de danos morais ao autor, devido à falha na prestação do serviço e à ausência de comprovação de que o tratamento foi concluído por profissional habilitado" (Apelação Cível Acórdão/TJSP).
• TJSP (27ª Câmara de Direito Privado): "A ausência de conclusão dos serviços odontológicos, aliada à imposição de sofrimento físico desnecessário ao paciente, configura dano moral indenizável" (Apelação Cível Acórdão/TJSP).

Por fim, é importante ressaltar o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, que orientam o valor da indenização por danos morais, devendo este ser suficiente para reparar o dano e dissuadir condutas semelhantes no futuro, sem configurar enriquecimento sem causa.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, julgo procedente o pedido inicial para:

1. Condenar a ré à restituição do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à autora, devidamente corrigido monetariamente, desde o desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação;
2. Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação;
3. Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

__________, ___ de __________ de 20___.
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Juiz de Direito