Modelo de Ação de Reparação de Danos Materiais por Colisão de Veículos entre Requerente e Requerido com Responsabilidade Civil Baseada em Imprudência no Trânsito
Publicado em: 17/11/2023 CivelPETIÇÃO INICIAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________
Nome do Requerente: C. E. da S., brasileiro, solteiro, motorista, portador do CPF nº __________ e RG nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, CEP __________, e-mail __________.
Nome do Requerido: M. F. de S. L., brasileiro, solteiro, motociclista, portador do CPF nº __________ e RG nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, CEP __________, e-mail __________.
Valor da Causa: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
PREÂMBULO
O Requerente, por meio de seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (CCB/2002), em face do Requerido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DOS FATOS
No dia ___/___/____, por volta das ___ horas, o Requerente conduzia seu veículo, marca __________, modelo __________, placa __________, pela Avenida __________, em velocidade compatível com a via e respeitando as normas de trânsito.
O Requerido, conduzindo uma motocicleta, carregava na garupa duas sacas grandes de ração, o que comprometia sua estabilidade. Ao trafegar entre as faixas de rolamento (corredor), perdeu o equilíbrio e colidiu com o veículo do Requerente, causando danos materiais significativos.
A conduta imprudente do Requerido, ao trafegar entre faixas de rolamento e carregar carga excessiva, foi a causa direta do acidente, conforme demonstram as fotografias e o boletim de ocorrência anexados.
DO DIREITO
A responsabilidade civil do Requerido é evidente, nos termos do CCB/2002, art. 186, que dispõe: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."
Além disso, o CCB/2002, art. 927, estabelece que "aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo." No caso em tela, a conduta do Requerido foi imprudente e negligente, uma vez que trafegava entre faixas e transportava carga inadequada, colocando em risco a segurança dos demais usuários da via.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 29, §2º, permite o tráfego de motocicletas entre faixas apenas quando não comprometer a segurança. No entanto, a conduta do Requerido violou essa norma, pois o transporte de carga comprometeu a estabilidade da motocicleta.
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