Modelo de Ação de Restituição de Valor Depositado em Banco Cooperativa - Sicoob

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de __

Ação de Restituição de Valor Depositado em Banco Cooperativa - Sicoob

Requerente: [Nome do Requerente]
Requerido: Sicoob - Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil

______, [Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº ____, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ____, residente e domiciliado(a) na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____, vem, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____, onde recebe intimações e notificações, propor a presente

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR DEPOSITADO

em face de Sicoob - Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____, com sede na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente possui conta corrente nº ____ junto ao Sicoob, onde realizou um depósito no valor de R$ ____ em [data do depósito]. No entanto, tal valor não foi devidamente creditado em sua conta, conforme comprovantes anexos.

Apesar de diversas tentativas de resolução administrativa junto à cooperativa, até a presente data o valor não foi restituído ao Requerente, ocasionando prejuízos financeiros e transtornos.

II. DO DIREITO

A presente ação encontra amparo nos artigos 5º, XXXII e 170, V, da Constituição Federal (CF/88), que asseguram a defesa do consumidor, bem como nos artigos 6º, VI, e 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990), e nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (CCB/2002).

CF/88, art. 5º, XXXII:
"O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor."

CF/88, art. 170, V:
"A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V - defesa do consumidor."

Lei 8.078/1990, art. 6º, VI:"'>...