Segue abaixo a simulação do voto do magistrado em formato HTML, como solicitado:

Simulação de Voto

Voto do Magistrado

Examinando os autos do processo nº _____________, e considerando os fatos e fundamentos apresentados pelas partes, passo à análise do mérito da demanda, em consonância com os princípios constitucionais e legais aplicáveis.

Dos Fatos e Direito Aplicável

Conforme relatado, o autor, associado do Clube Recreativo ____________ desde o ano de ____________, alega descontos indevidos realizados pela ré em sua conta bancária, sem qualquer justificativa ou autorização. Após tentativas infrutíferas de solução administrativa, o autor recorreu ao Poder Judiciário em busca da tutela de seus direitos.

A controvérsia reside, portanto, na existência ou não de ato ilícito praticado pela ré e na consequente obrigação de restituir os valores descontados indevidamente, bem como reparar os danos morais alegadamente sofridos pelo autor.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 93, IX, estabelece que todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. Assim, passo à análise detida dos fatos e do direito aplicável ao caso em apreço.

Do Mérito

Inicialmente, cabe destacar que, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), as associações não possuem responsabilidade objetiva, por não se enquadrarem no conceito de fornecedor previsto no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, isso não exime a ré de responder pelos danos causados, desde que demonstrada a prática de ato ilícito, nos termos do art. 186 do Código Civil.

No caso em tela, restou comprovado que a ré realizou descontos na conta bancária do autor sem justificativa ou autorização, configurando-se, assim, o ato ilícito. Ademais, de acordo com o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, a devolução dos valores cobrados indevidamente deve ser realizada em dobro, salvo hipótese de engano justificável, o que não foi demonstrado pela ré.

Quanto aos danos morais, entendo que o abalo psicológico sofrido pelo autor, em razão da conduta arbitrária da ré, é evidente. A violação à dignidade do autor justifica a reparação pretendida, nos termos do art. 927 do Código Civil. Nesse sentido, a jurisprudência é pacífica ao reconhecer a necessidade de compensação em casos como o presente.

Do Pedido

Diante do exposto, voto pela procedência parcial da demanda, nos seguintes termos:

1. Declarar a inexistência dos débitos descritos na inicial, reconhecendo a ilicitude dos descontos efetuados pela ré.
2. Condenar a ré à devolução dos valores descontados indevidamente, em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
3. Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando a gravidade da conduta e a extensão do abalo psicológico sofrido pelo autor.
4. Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do Código de Processo Civil.

Determino, ainda, a expedição de alvará para levantamento dos valores devidos ao autor, caso já estejam depositados em juízo, bem como a intimação das partes para ciência da presente decisão.

Conclusão

Assim, julgo procedente em parte o pedido formulado pelo autor, nos termos acima delineados.

É como voto.

____________, ___ de ____________ de 20__.

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Magistrado(a)

Esse texto simula o voto de um magistrado, com base nos fundamentos apresentados no documento jurídico fornecido, e o organiza em formato HTML com a devida estruturação de títulos, parágrafos e listas para facilitar a leitura.