AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE VENDA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________

AUTORA: M. F. de S. L., brasileira, viúva, residente e domiciliada em __________, portadora do CPF nº __________ e RG nº __________, endereço eletrônico __________.

RÉUS:
1. A. J. dos S., brasileiro, estado civil __________, profissão __________, residente e domiciliado em __________, portador do CPF nº __________ e RG nº __________, endereço eletrônico __________.
2. C. E. da S., brasileira, estado civil __________, profissão __________, residente e domiciliada em __________, portadora do CPF nº __________ e RG nº __________, endereço eletrônico __________.

PREÂMBULO

A Autora, por intermédio de seu advogado, com endereço profissional na Rua __________, nº __________, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 166, 171 e 182 do Código Civil (CCB/2002), bem como no artigo 319 do Código de Processo Civil (CPC/2015), propor a presente:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE VENDA

Em face dos Réus acima qualificados, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

DOS FATOS

A Autora, viúva e pessoa de boa-fé, possuía como único bem imóvel uma casa avaliada em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Com o objetivo de vender o imóvel para adquirir outro de menor valor e utilizar o saldo remanescente para cobrir despesas pessoais, a Autora foi abordada pelos Réus, que se apresentaram como interessados na compra do imóvel.

Os Réus propuseram o pagamento do valor de R$ 600.000,00, sendo parte em dinheiro e parte em joias. Para "agilizar" o processo de venda, os Réus solicitaram que a Autora outorgasse uma procuração em nome da esposa de um dos Réus, o que foi feito. Contudo, o contrato de compra e venda não foi formalizado, e a documentação do imóvel apresentava restrições que inviabilizariam a transação.

Posteriormente, a Autora foi informada por vizinhos que o imóvel estava sendo habitado. Ao buscar informações no cartório, descobriu que o imóvel havia sido vendido a uma terceira pessoa, proprietária de uma imobiliária, por apenas R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), valor muito inferior ao de mercado, e ainda parcelado. A Autora não recebeu qualquer valor pela venda do imóvel.

A compradora, na qualidade de corretora e dona de imobiliária, tinha pleno conhecimento de que o valor pago era desproporcional ao valor de mercado, o que evidencia sua má-fé e conivência com o golpe praticado pelos Réus.

DO DIREITO

A presente ação busca a declaração de nulidade da venda do imóvel com fundamento no artigo 166, inciso VI, do Código Civil (CCB/2002), que dispõe que é nulo o negócio jurídico quando for simulado. No caso em tela, a venda foi realizada por meio de fraude, com evidente má-fé dos Réus e da compradora, que se beneficiaram da situação de vulnerabilidade da Autora.

Ademais, o artigo 171, inciso II, do Código Civil (CCB/2002) prevê que o negócio jurídico é anulável por vício de consentimento, como dolo ou coação. A Autora foi ludibriada pelos Réus, que utilizaram de artifícios fraudulentos para obter a procuração e realizar a venda do imóvel sem o consentimento da proprietária. "'>...