Modelo de Alegações Finais com Pedido de Absolvição por Insuficiência de Provas em Processo Penal
Publicado em: 10/07/2024 Direito PenalEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________
Processo nº __________
Réu: __________
ALEGAÇÕES FINAIS
Por intermédio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, CEP __________, endereço eletrônico __________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal (CPP), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
PREÂMBULO
O presente processo versa sobre a acusação de __________ (descrever brevemente o crime imputado), imputada ao réu, __________ (nome do réu abreviado conforme instruções). Contudo, conforme será demonstrado, não há provas suficientes para sustentar a autoria e a materialidade do delito, razão pela qual se requer a absolvição do réu, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP.
DOS FATOS
O réu foi acusado de __________ (descrever o crime imputado), com base em supostos indícios de autoria apontados no inquérito policial. Não houve prisão em flagrante, tampouco reconhecimento formal da autoria do delito. A denúncia se baseia exclusivamente em elementos frágeis e insuficientes, sem qualquer comprovação robusta que possa vincular o réu ao fato criminoso.
Durante a instrução processual, não foram produzidas provas capazes de demonstrar, com a certeza necessária, a prática do crime pelo réu. A ausência de elementos probatórios consistentes torna o conjunto probatório extremamente frágil, não sendo possível sustentar uma condenação.
DO DIREITO
Conforme dispõe o artigo 386, VII, do CPP, o réu deve ser absolvido quando não houver provas suficientes para a condenação. No presente caso, verifica-se que não há elementos que comprovem, de forma inequívoca, a autoria e a materialidade do delito imputado ao réu.
O princípio do in dubio pro reo, consagrado no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Assim, diante da dúvida quanto à autoria e à materialidade do crime, deve-se optar pela absolvição do réu.
Ademais, a ausência de prisão em flagrante e de reconhecimento formal da autoria reforça a fragilidade do conjunto probatório. A condenação penal exige prova robusta e inequívoca, o que não se verifica nos aut"'>...
