Modelo de Alegações Finais em Crime de Estelionato e Organização Criminosa

Publicado em: 25/10/2023 Direito Penal
Documento jurídico contendo alegações finais em defesa de acusado por crimes de estelionato e organização criminosa, destacando a falta de provas e a necessidade de aplicação do princípio do in dubio pro reo

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [nome da comarca]

Processo nº [informar]

[Nome completo do Réu], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar:

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS

Breve recapitulação dos fatos que levaram à acusação do réu pelos crimes de estelionato e organização criminosa.

II - DA DEFESA

  1. Do Crime de Estelionato: O réu nega veementemente a prática do crime de estelionato, pois não existem provas suficientes nos autos que demonstrem sua intenção de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio.

    a) Ausência de Dolo: Não há comprovação nos autos de que o réu agiu com dolo, ou seja, com intenção de praticar fraude para obter vantagem ilícita.

    b) Provas Insuficientes: As provas apresentadas são insuficientes para sustentar uma condenação, sendo necessário o princípi"'>...

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