Modelo de Alegações Finais em Memoriais no Processo Criminal de Estupro de Vulnerável: Defesa pela Absolvição por Ausência de Provas Robustas
Publicado em: 21/08/2024 Direito Penal Processo PenalALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS
PROCESSO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___
Processo nº: [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]
Acusado: [C. E. da S.]
Vítima: [M. F. de S. L.]
PREÂMBULO
[C. E. da S.], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado constituído, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS, com fundamento no art. 403, §3º, do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
DOS FATOS
O acusado foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável, previsto no CP, art. 217-A, sob a alegação de que teria cometido atos libidinosos contra a vítima [M. F. de S. L.], menor de 14 anos, em data e local especificados nos autos.
Desde o início da instrução processual, o acusado negou veementemente a prática dos atos que lhe foram imputados, sustentando sua inocência e apontando a ausência de provas robustas que demonstrem a materialidade e autoria do delito.
Durante a instrução, foram ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, bem como realizada a oitiva da vítima. Contudo, não se verificou qualquer elemento probatório que pudesse confirmar, de forma inequívoca, a participação do acusado nos fatos narrados na denúncia.
DO DIREITO
A defesa sustenta a negativa de autoria, com base na ausência de provas suficientes para a condenação do acusado. É princípio basilar do direito penal que a condenação deve se fundar em provas robustas e inequívocas, sendo inadmissível a condenação com base em meras presunções ou indícios frágeis.
O princípio do in dubio pro reo, consagrado no CPP, art. 386, VII, determina que, na ausência de provas suficientes para a condenação, o réu deve ser absolvido. No presente caso, a fragilidade das provas apresentadas pela acusação é evidente, não havendo elementos que demonstrem de forma clara e objetiva a prática do delito pelo acusado.
Ademais, as declarações da vítima, embora relevantes, não foram corroboradas por outros elementos de prova. A jurisprudência é pacífica no sentido de que, em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima deve ser analisada com cautela, especialmente quando desacompanhada de outros elementos probatór"'>...
