Modelo de Alegações Finais em Processo Penal: Pedido de Absolvição com Base na Insuficiência Probatória e Princípio do In Dubio Pro Reo
Publicado em: 19/03/2025 Direito Penal Processo PenalEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________
Processo nº _____________
ALEGAÇÕES FINAIS
Por intermédio de seu advogado, devidamente constituído nos autos, vem o acusado, F. A. de S., à presença de Vossa Excelência, nos termos do CPP, art. 403, § 3º, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
PREÂMBULO
O acusado foi denunciado como incurso nas penas do CP, art. 129, § 9º, combinado com a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em razão de suposta prática de lesão corporal no âmbito doméstico e familiar contra a vítima, sua companheira, Sra. M. C. de S..
Contudo, conforme será demonstrado, a fragilidade do conjunto probatório, marcada por contradições entre os depoimentos da vítima na fase policial e em juízo, impõe a absolvição do acusado, com fundamento no princípio do in dubio pro reo e no CPP, art. 386, VII.
DOS FATOS
Consta na denúncia que, no dia __/__/____, o acusado teria agredido fisicamente a vítima, causando-lhe lesões corporais leves. Segundo o relato da vítima em sede policial, o acusado teria, sem qualquer provocação, desferido golpes que resultaram em hematomas em seu braço.
Entretanto, em juízo, sob o crivo do contraditório, a própria vítima apresentou versão completamente diversa, afirmando que a lesão decorreu de uma discussão acalorada, com troca de empurrões mútuos, sem que houvesse intenção do acusado em causar-lhe qualquer dano físico. A vítima ainda declarou que não deseja a condenação do réu e que os fatos foram mal interpretados no calor do momento.
Além disso, não há testemunhas presenciais que corroborem a versão inicial apresentada pela vítima, tampouco elementos probatórios que demonstrem, de forma inequívoca, o dolo do acusado em lesionar a ofendida.
DO DIREITO
O CP, art. 129, § 9º, exige, para a configuração do delito, a demonstração inequívoca do dolo específico de lesionar a vítima no âmbito das relações domésticas. No presente caso, a ausência de elementos probatórios consistentes e a contradição nos depoimentos da vítima inviabilizam a condenação do acusado.
Nos termos do CPP, art. 155, "o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação". Assim, o depoimento prestado pela vítima na fase policial, isolado e contraditório em relação ao prestado em juízo, não pode servir de base para um decreto condenatório.
Ademais, o princípio do in dubio pro reo, consagrado na CF/88, art. 5º, LVII, determina que, na ausência de"'>...
