Modelo de Apelação para Usucapião Ordinário Indeferido com Base na Análise Frágil de Documentos

Publicado em: 02/12/2023 CivelProcesso Civil

Este modelo de apelação é destinado a casos de usucapião ordinário indeferidos devido à análise superficial dos documentos pelo juiz. A petição inclui fundamentos legais e argumentos jurídicos, abordando a necessidade de uma análise aprofundada das provas apresentadas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA [NOME DA CÂMARA OU TURMA RECURSAL] DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO [NOME DO ESTADO].

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Apelante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o número [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CCB/2002, art. 1.238 e CCB/2002, art. 1.242 do Código Civil e no CPC/2015, art. 1.022, interpor

APELAÇÃO CÍVEL

em face da decisão proferida pelo Juízo da [número] Vara [Cível, de Família, etc.] da Comarca de [nome da comarca], que indeferiu o pedido de usucapião ordinário do Apelante, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Apelante ingressou com ação de usucapião ordinário, visando a aquisição da propriedade de [descrição do imóvel], onde reside e exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de ...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Legislação e Jurisprudência

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

O presente modelo de apelação visa contestar a decisão de indeferimento de usucapião ordinário, argumentando que a análise dos documentos foi realizada de maneira superficial pelo juiz. O objetivo é garantir uma avaliação justa e aprofundada das provas, visando o reconhecimento do direito de propriedade do Apelante sobre o imóvel em questão, conforme os requisitos legais do Código Civil.

Considerações Finais:

A apelação em questões de usucapião é fundamental para assegurar que todos os aspectos e provas sejam devidamente considerados. O direito à propriedade, estabelecido na Constituição Federal e no Código Civil, deve ser garantido quando todos os requisitos legais são cumpridos, promovendo a justiça e o respeito aos direitos individuais.

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Petição para Juntada de Documentos em Processo Judicial

Publicado em: 05/12/2023 CivelProcesso Civil

Este modelo de petição é utilizado para solicitar a juntada de documentos adicionais a um processo judicial em andamento, apoiando ou esclarecendo argumentos legais já apresentados.

Acessar

Ação de Usucapião Extraordinário: Modelo de Petição Inicial e Análise Jurídica

Publicado em: 10/04/2024 CivelProcesso Civil

Modelo de petição inicial para ação de usucapião extraordinário, baseado em uma situação hipotética de posse pacífica e desenvolvimento produtivo de imóvel rural, com fundamentação legal e doutrinária relevante.

Acessar

Modelo de Recurso Ordinário para Reclamação Trabalhista de Bombeiro Civil por Intervalo Interjornada

Publicado em: 22/04/2024 CivelProcesso Civil

Modelo de Recurso Ordinário para contestar decisão que negou horas extras por intervalo interjornada não concedido a bombeiro civil, com base na Lei nº 11.901/2009.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.