Modelo de Comunicação de Saída de Sócio da Sociedade Empresarial
Publicado em: 25/11/2024 EmpresaMODELO DE COMUNICAÇÃO DE SAÍDA DE SÓCIO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL
AO ADMINISTRADOR REPRESENTANTE DA EMPRESA [NOME DA EMPRESA]
Assunto: Comunicação de retirada de sócio e proposta de venda de cotas do capital social
Sr. Administrador,
Requerente: M. A. de S., brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-00, carteira de identidade nº 9876543 - SSP/SE, residente e domiciliado na Rua da Esperança, nº 456, Bairro Central, Aracaju - SE, CEP 49.000-000, telefone (79) 99999-8888, endereço eletrônico: [e-mail do requerente].
Por meio da presente, venho, respeitosamente, comunicar a minha decisão de retirada da sociedade empresarial [Nome da Empresa], da qual sou sócio, detentor de [número] cotas do capital social. A presente comunicação tem como finalidade formalizar o meu desligamento e, ao mesmo tempo, propor a venda das minhas cotas de participação no capital social aos demais sócios ou terceiros interessados, visando garantir uma transição justa e transparente.
Desta forma, e em conformidade com o CCB/2002, art. 1.029, que regulamenta a retirada de sócio de sociedade limitada, declaro que a minha saída deverá ser efetivada mediante a alteração do contrato social da empresa perante a Junta Comercial competente, a fim de cessar minha responsabilidade perante terceiros e garantir que não haja qualquer vínculo jurídico futuro relacionado à sociedade. Reafirmo que minha decisão é irrevogável e visa atender aos meus interesses pessoais e profissionais, sem prejuízo à continuidade dos negócios da sociedade.
Entendo a importância da minha participação até o presente momento e desejo que a minha retirada seja conduzida de maneira organizada, evitando qualquer impacto negativo para os demais sócios e para a empresa como um todo. Ressalto que estou à disposição para prestar esclarecimentos e colaborar com o processo de transição, garantindo que todas as questões pendentes sejam devidamente tratadas, para que não restem dúvidas ou conflitos em relação à minha saída.
Ademais, solicito ao administrador representante da empresa que providencie:
-
Relatórios contábeis atualizados da sociedade, contendo informações sobre os ativos, passivos, receitas e despesas, de modo a garantir total transparência no processo de retirada. Esses relatórios deverão abranger não apenas o balanço patrimonial atual, mas também a demonstração de resultados dos exercícios anteriores, permitindo uma análise completa da saúde financeira da sociedade;
-
Folhas de pagamento dos últimos 12 meses, para que sejam verificadas eventuais responsabilidades e direitos que ainda possam recair sobre o requerente. Solicito também a análise de eventuais bônus, pró-labores e demais benefícios que possam estar pendentes de pagamento ou que tenham sido acordados anteriormente, a fim de assegurar que todos os valores devidos sejam devidamente quitados;
-
Certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, bem como a certidão negativa de débitos junto ao INSS e à Receita Federal, a fim de assegurar que a sociedade não possui pendências fiscais e tributárias que possam comprometer o processo de retirada do sócio. Além disso, solicito a apresentação de certidões negativas de débitos trabalhistas e certidões de regularidade perante órgãos ambientais e de vigilância, se aplicável, garantindo que não haja riscos ocultos ass"'>...
Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:
