Fatos

A presente ação trata de um pedido de exclusão de sócio por justa causa, proposta por [NOME COMPLETO DO AUTOR], integrante da sociedade [NOME DA SOCIEDADE]. A demanda é motivada pela conduta reiterada e incompatível do sócio [NOME DO RÉU], que, por meio de atos como [exemplos de atos praticados, conforme descrito na petição], comprometeu a continuidade e a estabilidade da empresa.

O réu, ao longo de sua permanência no quadro societário, causou prejuízos financeiros e danos à imagem da sociedade. Sua conduta gerou desconfiança entre os sócios e comprometeu as relações com terceiros, violando os deveres de lealdade e cooperação esperados na relação societária. Em assembleia realizada em [DATA], os demais sócios deliberaram pela exclusão do réu, conforme previsto no contrato social da empresa e no artigo 1.085 do Código Civil Brasileiro de 2002.

Fundamento Legal

A exclusão de sócio por justa causa está expressamente prevista no artigo 1.085 do Código Civil Brasileiro de 2002, que dispõe sobre a possibilidade de exclusão de sócios que pratiquem atos de gravidade inquestionável, colocando em risco a continuidade da sociedade. A conduta do réu, conforme descrito, enquadra-se nesta previsão legal, pois comprometeu a viabilidade da empresa e violou os deveres societários fundamentais.

Além do respaldo legal, o contrato social da empresa também prevê a exclusão de sócio em casos de justa causa. A doutrina e a jurisprudência reforçam que tal medida, embora excepcional, é necessária para preservar os interesses dos demais sócios e a estabilidade da sociedade. Como destacado por [NOME DO DOUTRINADOR], "a exclusão de sócio é uma ferramenta para garantir a continuidade da empresa e proteger os interesses de todos os envolvidos".

Jurisprudência

A jurisprudência brasileira tem reafirmado que a exclusão de sócio exige a comprovação de justa causa, com a prática de atos graves que comprometam a continuidade da empresa. Exemplos recentes incluem:

• TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP: "A exclusão exige prova de justa causa, com ato grave que ponha em risco a continuidade da empresa."
• TJSP - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP: "Ato que exige justa causa, configurando grave risco à continuidade da empresa."
• TJSP - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP: "A intervenção judicial na gestão de sociedades empresárias é medida excepcional, aplicável em situações extremas."

Resumo dos Pedidos

Diante dos fatos e fundamentos apresentados, o autor da ação requer:

1. A citação do réu para apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia;
2. A procedência da ação, com a exclusão do réu do quadro societário da empresa [NOME DA SOCIEDADE], nos termos do artigo 1.085 do Código Civil;
3. A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
4. A produção de provas documentais, testemunhais e periciais, se necessário;
5. A designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 319, inciso VII, do CPC/2015.

A exclusão do réu é medida imprescindível para garantir a continuidade da sociedade e proteger os interesses dos demais sócios, que foram lesados pela conduta do réu.