Modelo de Contestação à Ação de Despejo com Pedido de Suspensão de Liminar
Publicado em: 10/08/2024 CivelProcesso CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA CÍVEL] DA COMARCA DE [CIDADE] – [UF]
Processo nº: [Número do Processo]
Requerente: [Nome do Autor da Ação de Despejo]
Requerido: [Nome da Requerida/Contestante]
[Nome da Requerida/Contestante], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de despejo movida por [Nome do Autor], requerendo ainda a SUSPENSÃO DA LIMINAR concedida nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
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A requerente firmou contrato de locação com o falecido Noel, para uso de um lote rural localizado à beira da BR 163, no município de Mundo Novo-MS, com o intuito de iniciar um empreendimento de conveniência para distribuição de bebidas e atendimento de clientes. A locação foi estabelecida por um período de dois anos, com término previsto para novembro de 2024.
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Após o falecimento do locador original, Noel, a responsabilidade pelo contrato passou à sua viúva, Sra. [Nome da Viúva], que continuou recebendo regularmente os aluguéis, pagos rigorosamente em dia pela requerente, conforme comprovam os recibos anexados.
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Logo no início da locação, a requerente percebeu a necessidade de reformas no imóvel para melhor atender seus clientes. Assim, realizou diversas benfeitorias, como demonstrado nas imagens anexadas aos autos.
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Com a morte de Noel, os familiares do falecido começaram a pressionar a requerente para que desocupasse o imóvel, utilizando-se de métodos coercitivos e palavras agressivas, mesmo diante da existência de um contrato vigente até novembro de 2024.
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A pressão exercida pelos familiares resultou em inúmeras notificações extrajudiciais e mensagens via WhatsApp, enviadas pelo advogado dos autores, exigindo a desocupação do imóvel, apesar de a requerente estar em dia com suas obrigações contratuais.
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Em ato que revela má-fé, os autores ingressaram com a presente ação de despejo, alegando falsamente que a requerente não estava pagando os aluguéis, e requereram liminarmente a desocupação do imóvel.
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O oficial de justiça designado para realizar a citação declarou não ter encontrado a requerente nos dias e horários estipulados, o que é estranho, considerando que a mesma trabalha no local das 07h30 às 18h00, de segunda a sábado."'>...
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