Modelo de Contestação à Ação de Despejo com Pedido de Suspensão de Liminar

Publicado em: 10/08/2024 CivelProcesso Civil
Contestação à ação de despejo em contrato de locação rural, abordando a suspensão de liminar concedida com base em informações falsas e pleiteando indenização por danos materiais e morais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA CÍVEL] DA COMARCA DE [CIDADE][UF]

Processo nº: [Número do Processo]

Requerente: [Nome do Autor da Ação de Despejo]

Requerido: [Nome da Requerida/Contestante]

[Nome da Requerida/Contestante], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de despejo movida por [Nome do Autor], requerendo ainda a SUSPENSÃO DA LIMINAR concedida nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

  1. A requerente firmou contrato de locação com o falecido Noel, para uso de um lote rural localizado à beira da BR 163, no município de Mundo Novo-MS, com o intuito de iniciar um empreendimento de conveniência para distribuição de bebidas e atendimento de clientes. A locação foi estabelecida por um período de dois anos, com término previsto para novembro de 2024.

  2. Após o falecimento do locador original, Noel, a responsabilidade pelo contrato passou à sua viúva, Sra. [Nome da Viúva], que continuou recebendo regularmente os aluguéis, pagos rigorosamente em dia pela requerente, conforme comprovam os recibos anexados.

  3. Logo no início da locação, a requerente percebeu a necessidade de reformas no imóvel para melhor atender seus clientes. Assim, realizou diversas benfeitorias, como demonstrado nas imagens anexadas aos autos.

  4. Com a morte de Noel, os familiares do falecido começaram a pressionar a requerente para que desocupasse o imóvel, utilizando-se de métodos coercitivos e palavras agressivas, mesmo diante da existência de um contrato vigente até novembro de 2024.

  5. A pressão exercida pelos familiares resultou em inúmeras notificações extrajudiciais e mensagens via WhatsApp, enviadas pelo advogado dos autores, exigindo a desocupação do imóvel, apesar de a requerente estar em dia com suas obrigações contratuais.

  6. Em ato que revela má-fé, os autores ingressaram com a presente ação de despejo, alegando falsamente que a requerente não estava pagando os aluguéis, e requereram liminarmente a desocupação do imóvel.

  7. O oficial de justiça designado para realizar a citação declarou não ter encontrado a requerente nos dias e horários estipulados, o que é estranho, considerando que a mesma trabalha no local das 07h30 às 18h00, de segunda a sábado....

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

Neste modelo de contestação, a locatária busca defender seus direitos contra uma ação de despejo fundamentada em alegações falsas, apresentando recibos que comprovam o pagamento em dia dos aluguéis e demonstrando a pressão indevida exercida pelos familiares do locador e pelo advogado das partes. Além disso, a locatária solicita a suspensão da liminar concedida com base em informações inverídicas e a reparação por danos materiais e morais decorrentes da saída forçada do imóvel.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este modelo processual enfatiza a necessidade de observância dos princípios contratuais e do respeito aos direitos fundamentais, prevenindo abusos e garantindo que a verdade dos fatos seja devidamente considerada pelo Judiciário. A suspensão da liminar e a reparação dos danos são essenciais para a justiça do caso concreto.

DOUTRINAS

  1. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Contratos. 16ª ed. São Paulo: Atlas, 2019.
  2. TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 6ª ed. São Paulo: Método, 2020.
  3. NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor. 20ª ed. São Paulo: RT, 2019.

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