Modelo de Contestação à Ação de Indenização Civil Decorrente de Erro Médico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________

Processo nº _____________

[NOME DO REQUERIDO], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº _____________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, por seu advogado abaixo assinado, com escritório profissional situado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

à Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de alegada atuação negligente, imperita e omissa do profissional de saúde, movida por [NOME DO AUTOR], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.

I. DOS FATOS

O Autor alega que sofreu danos morais em decorrência de erro médico cometido pelo Requerido, consistindo em atuação negligente, imperita e omissa durante o tratamento médico realizado no dia [data do tratamento]. Especificamente, o Autor afirma que houve falha na prestação do serviço médico, resultando em [descrever as consequências alegadas pelo Autor].

Contudo, o Requerido nega veementemente as alegações de negligência, imperícia e omissão, destacando que todas as condutas adotadas durante o tratamento do Autor seguiram os protocolos médicos reconhecidos e as melhores práticas da profissão.

II. DO DIREITO

A responsabilidade civil do profissional de saúde é regida pelo art. 186 do Código Civil (CCB/2002, art. 186), que dispõe que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Além disso, o art. 951 do Código Civil (CCB/2002, art. 951) estabelece que "o disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se à indenização por injúria, difamação ou calúnia".

Para a configuração da responsabilidade civil do médico, é imprescindível a demonstração de três requisitos: a existência do dano, o nexo de causalidade entre a conduta do médico e o dano sofrido pelo paciente, e a culpa do profissional, seja por negligência, imprudência ou imperícia.

III. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL

A Constituição Federal, em seu art. 5º, X (CF/88, art. 5º, X), assegura que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorren"'>...