Modelo de Contestação em Ação de Indenização Civil por Suposto Erro Médico
Publicado em: 05/08/2024 CivelCONTESTAÇÃO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ERRO MÉDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________
Processo nº: [inserir número do processo]
Nome do Réu: [inserir nome do réu], brasileiro(a), estado civil, profissão, portador(a) do CPF nº [inserir CPF], residente e domiciliado(a) em [inserir endereço completo], por meio de seu(sua) advogado(a), conforme instrumento de mandato anexo, com endereço eletrônico [inserir e-mail], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar:
CONTESTAÇÃO
à Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por [inserir nome do autor], nos termos do artigo 335 do CPC/2015, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
PREÂMBULO
O presente instrumento tem por objetivo contestar a ação indenizatória movida pelo autor, que alega ter sofrido danos morais em decorrência de suposto erro médico praticado pelo réu. Contudo, conforme será demonstrado, não há qualquer fundamento jurídico ou fático que justifique a procedência dos pedidos formulados.
DOS FATOS
O autor alega que, em [inserir data], foi submetido a procedimento médico realizado pelo réu, no qual teria ocorrido negligência, imprudência e imperícia, resultando em danos morais. No entanto, os fatos narrados pelo autor não condizem com a realidade.
O réu, profissional devidamente qualificado e com vasta experiência, seguiu todos os protocolos médicos aplicáveis e agiu com a máxima diligência e cuidado. O resultado alegado pelo autor decorreu de fatores alheios à conduta do réu, sendo impossível atribuir-lhe qualquer responsabilidade pelos supostos danos.
DO DIREITO
Inicialmente, cumpre destacar que, para a configuração da responsabilidade civil, é imprescindível a presença dos seguintes elementos: (i) conduta ilícita; (ii) dano; e (iii) nexo causal entre a conduta e o dano, conforme disposto no CCB/2002, art. 186 e art. 927.
No caso em tela, não há qualquer prova de que o réu tenha agido de forma negligente, imprudente ou imperita. Pelo contrário, a atuação do réu foi pautada pelos mais elevados padrões éticos e técnicos da profissão médica.
Ademais, o autor não demonstrou o nexo causal entre a conduta do réu e os supostos danos sofridos, ônus que lhe incumbia, conforme o CPC/2015, art. 373, I. A ausência de comprovação do nexo causal inviabiliza a responsabilização do réu.
Ressalte-se, ainda, que o exercício regular de direito não constitui ato ilícito, conforme preceitua o CCB/2002, art. 188, I. O réu agiu no estrito cumprimento de sua função, não havendo qualquer conduta que possa ser considerada"'>...
