Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Dano Moral
Publicado em: 11/06/2024 Civel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]
Processo nº: [Número do Processo]
Requerente: [Nome do Requerente], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo].
Requerida: [Nome da Requerida], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo].
[NOME DA REQUERIDA], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
à Ação de Indenização por Dano Moral movida por [NOME DO REQUERENTE], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I. DOS FATOS
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A Requerida postou no WhatsApp um pedido de divulgação de ato que considerou ilícito, alegando que o dono de uma loja de carros não lhe restituiu um veículo que havia sido recebido de terceiro em negócio, sabendo que o mesmo estava no nome da Requerida e foi alienado em nome de terceira pessoa.
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A Requerida alega que houve desrespeito por parte do dono da loja de carros, que a ridicularizou e diminuiu. Este informou que o veículo estava em seu poder, mas que não o devolveria, já que havia pago R$ 40.000,00 para sua aquisição, enquanto o veículo era avaliado em R$ 100.000,00.
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A Requerente moveu a presente ação no Juizado Especial Cível, alegando que a postagem causou dano moral.
II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS...
