Modelo de Contestação ao Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva

Publicado em: 21/05/2024 Familia
Este modelo de contestação é destinado a advogados que necessitam contestar o reconhecimento de maternidade socioafetiva em um processo judicial. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___

Processo nº: _____

[NOME DA RÉ], brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número], inscrita no CPF sob o nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional à [endereço completo], onde recebe intimações e notificações, nos autos da ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva movida por [NOME DO AUTOR], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar sua

CONTESTAÇÃO

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

A ré entregou sua filha, [NOME DA CRIANÇA], ao pai biológico, [NOME DO PAI], logo após o nascimento, devido à sua condição de desemprego. Desde então, o pai e sua esposa, [NOME DA ESPOSA], têm cuidado da criança. A criança tem atualmente 4 anos de idade. A ação visa ao reconhecimento da maternidade socioafetiva em favor da esposa do pai biológico. No entanto, a ré deseja contestar esse reconhecimento, considerando que não houve abandono, mas sim uma decisão temporária devido a circunstâncias específicas. Após entregar a criança, a ré não teve mais contato com ela, pois o pai mudou-se para local desconhecido pela ré.

II. DO DIREITO

A presente contestação encontra amparo na legislação e nos princípios constitucionais que regem o direito de família, especialmente no que se refere à filiação e à proteção integral da criança.

Fundamentação Constitucional:

A Constituição Federal, em seu artigo 227, assegura à criança o direito à convivência familiar e ao afeto, devendo ser preservada a relação com os pais biológicos, salvo situações excepcionais.

Fundamentação Legal:

Conforme preceitua o Código Civil:

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

Conceitos e Definições:

A maternidade socioafetiva é reconhecida quando uma pessoa, que não é o pai ou mãe biológico, assume o papel de pai ou mãe da criança, criando um vínculo afetivo reconhecido juridicamente. No entanto, este reconhecimento não pode se sobrepor ao direito dos pais biológicos sem a devida comprovação de abandono ou desinteresse.

Doutrina:

Conforme ensina Maria Berenice Dias, "a filiação socioafetiva não pode ser utilizada para afastar a filiação biológica sem a existência de motivos relevantes que justifiquem essa medida, como o abandono ou a incapacidade dos pais biológicos" (DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 11ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017).

Considerações Finais:

A contestação ao reconhecimento de maternidade socioafetiva deve ser pautada na proteção do melhor interesse da criança, assegurando o direito à convivência familiar com os pais biológicos. A decisão judicial deve considerar todas as circunstâncias do caso concreto, garantindo que a criança tenha um desenvolvimento saudável e integral.

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