Modelo de Contestação ao Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva
Publicado em: 21/05/2024 Familia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___
Processo nº: _____
[NOME DA RÉ], brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número], inscrita no CPF sob o nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional à [endereço completo], onde recebe intimações e notificações, nos autos da ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva movida por [NOME DO AUTOR], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar sua
CONTESTAÇÃO
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
A ré entregou sua filha, [NOME DA CRIANÇA], ao pai biológico, [NOME DO PAI], logo após o nascimento, devido à sua condição de desemprego. Desde então, o pai e sua esposa, [NOME DA ESPOSA], têm cuidado da criança. A criança tem atualmente 4 anos de idade. A ação visa ao reconhecimento da maternidade socioafetiva em favor da esposa do pai biológico. No entanto, a ré deseja contestar esse reconhecimento, considerando que não houve abandono, mas sim uma decisão temporária devido a circunstâncias específicas. Após entregar a criança, a ré não teve mais contato com ela, pois o pai mudou-se para local desconhecido pela ré.
II. DO DIREITO
A presente contestação encontra amparo na legislação e nos princípios constitucionais que regem o direito de família, especialmente no que se refere à filiação e à proteção integral da criança.
Fundamentação Constitucional:
A Constituição Federal, em seu artigo 227, assegura à criança o direito à convivência familiar e ao afeto, devendo ser preservada a relação com os pais biológicos, salvo situações excepcionais.
Fundamentação Legal:
Conforme preceitua o Código Civil:
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CCB/2002, art. 1.593 - O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem.
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CCB/2002, art. 1.596 - Os filhos"'>...
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