Narrativa de Fato e Direito

Contexto da Ação Declaratória

Trata-se de uma ação declaratória de filiação socioafetiva de maternidade através de litisconsórcio e de paternidade "post mortem", proposta por B. M. dos S., com o objetivo de obter o reconhecimento de vínculo socioafetivo com os pretensos genitores afetivos. O réu, A. J. dos S., apresentou contestação, alegando ausência de provas suficientes para o reconhecimento pretendido.

Dos Fatos

O autor, B. M. dos S., sustenta que conviveu desde a infância com os falecidos genitores afetivos, sendo tratado como filho e reconhecido publicamente nessa condição. No entanto, o réu argumenta que a narrativa apresentada carece de provas robustas que demonstrem a posse de estado de filho, elemento essencial à configuração da filiação socioafetiva.

A resistência apresentada pelos herdeiros e pelo espólio reforça a controvérsia sobre a existência do vínculo alegado, destacando a ausência de evidências que comprovem convivência pública, contínua e a existência de reconhecimento social.

Do Direito

A filiação socioafetiva é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro como uma forma legítima de parentesco, conforme o artigo 1.593 do Código Civil (CCB/2002), que admite parentesco natural ou civil, incluindo a origem socioafetiva. Para seu reconhecimento, é imprescindível a comprovação da posse de estado de filho, caracterizada pela convivência pública, contínua, duradoura, com demonstração de afeto, tratamento como filho e reconhecimento social.

No caso em análise, o réu destaca que o autor não apresentou provas suficientes para comprovar a posse de estado de filho. Além disso, a posição contrária dos herdeiros e do espólio reforça a ausência de elementos que demonstrem a existência do vínculo socioafetivo.

Doutrina e Jurisprudência

Segundo a doutrinadora Maria Berenice Dias, a socioafetividade é um dos pilares do direito de família contemporâneo, mas exige comprovação inequívoca da posse de estado de filho para evitar a banalização do instituto. Flávio Tartuce reforça a cautela necessária em casos "post mortem", para prevenir fraudes e preservar os direitos dos herdeiros legítimos.

Jurisprudências também corroboram que o reconhecimento da filiação socioafetiva exige robusta comprovação do vínculo afetivo:

• TJSP - Apelação Cível 1002401-46.2022.8.26.0369: Requereu provas sólidas de convivência pública, afeto e reconhecimento social, elementos ausentes no presente caso.
• STJ - REsp Acórdão/STJ: Enfatizou a necessidade de provas da posse de estado de filho para o reconhecimento da filiação socioafetiva.
• STJ - REsp Acórdão/STJ: Reafirmou a imprescritibilidade da ação, mas condicionou o reconhecimento à comprovação inequívoca do vínculo socioafetivo.

Conclusão

O réu, A. J. dos S., requer a improcedência da ação proposta por B. M. dos S., diante da ausência de provas que demonstrem a posse de estado de filho, elemento essencial ao reconhecimento da filiação socioafetiva. Além disso, solicita a condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme o artigo 85 do CPC/2015.