Modelo de Contestação de Alimentos e Impugnação por Ausência de Valor da Causa
Publicado em: 30/07/2024 Familia
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de ___________
Processo nº: [número do processo]
Requerido: [Nome do Requerido], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço].
Requerente: [Nome do Requerente], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço].
Objeto: Contestação à Ação de Alimentos e Impugnação por Ausência de Valor da Causa
O Requerido, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de alimentos movida pelo Requerente, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. Dos Fatos
O Requerente ajuizou a presente ação de alimentos, pleiteando o valor mensal de R$ [valor] a título de pensão alimentícia. Alega que necessita do valor para custear suas despesas pessoais e de subsistência. Entretanto, o Requerente não apresentou o valor da causa, o que configura inépcia da inicial, além de não comprovar suficientemente a necessidade do valor pleiteado.
II. Dos Fundamentos Jurídicos
1. Da Impossibilidade Financeira do Requerido
O Requerido encontra-se em situação financeira delicada, com renda mensal de R$ [valor da renda], insuficiente para custear suas próprias despesas básicas e as obrigações financeiras já existentes. A obrigação alimentar deve observar a proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante (CCB/2002, art. 1.694, § 1º).
2. Da Necessidade de Prova da Necessidade
O Requerente não apresentou provas suficientes que justifiquem a necessidade do valor pleiteado. O Código Civil Brasileiro estabelece que os alimentos devem ser fixados na medida das necessidades do alimentando e dos recursos do alimentante (CCB/2002, art. 1.695).
