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Relatório

Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais Cumulada com Compensação por Danos Morais proposta por M. F. de S. L. em face de A. J. dos S.. A parte autora alega que sofreu danos materiais e morais em decorrência de [breve descrição dos fatos narrados].

Em contestação, a parte ré aduz que não há comprovação dos danos alegados, inexistindo nexo causal entre sua conduta e o resultado narrado pela parte autora. Argumenta, ainda, que os fatos apresentados não configuram ofensa moral passível de indenização.

A controvérsia reside, portanto, na análise dos elementos de responsabilidade civil, conforme dispõe o Código Civil de 2002 (art. 186), bem como na comprovação dos danos materiais e morais alegados.

Fundamentação

1. Da análise dos fatos e do direito

Inicialmente, cumpre destacar que, segundo o art. 373, I, do Código de Processo Civil de 2015, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito. Após detida análise dos autos, verifico que a parte autora não apresentou elementos probatórios suficientes para demonstrar a ocorrência de danos materiais e morais.

No tocante aos danos materiais, a ausência de documentos hábeis a comprovar o prejuízo efetivamente sofrido inviabiliza o acolhimento do pedido. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que "a indenização por danos materiais exige prova inequívoca do prejuízo" (REsp Acórdão/STJ).

Quanto aos danos morais, é imprescindível que o ato alegado ultrapasse o mero aborrecimento, atingindo a honra, a dignidade ou outros direitos da personalidade, o que não se verifica no caso em questão. Conforme entendimento consolidado pelo STJ, "o inadimplemento contratual, por si só, não configura dano moral, salvo se ultrapassar os limites do mero aborrecimento" (REsp Acórdão/STJ).

2. Da inexistência de nexo causal

Ainda que se admitisse a ocorrência de danos, o que se faz apenas para argumentar, não há nos autos qualquer elemento que comprove o nexo causal entre a conduta do réu e os prejuízos alegados pela parte autora. Nos termos do art. 186 do Código Civil, a responsabilidade civil depende da conjugação de três elementos: conduta ilícita, dano e nexo causal, sendo este último indispensável para a configuração do dever de reparar.

Portanto, ausente o nexo causal, não há que se falar em responsabilização da parte ré.

3. Da observância ao princípio da motivação

Nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. Assim, a presente decisão encontra-se devidamente motivada, com base nos elementos de fato e de direito constantes nos autos.

Dispositivo

Diante do exposto, e com fundamento no art. 373, I, do CPC/2015, e no art. 186 do CC/2002, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por M. F. de S. L., nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, reconhecendo a inexistência de responsabilidade civil por parte de A. J. dos S..

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015.

P.R.I.

[Localidade], [data].

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Magistrado
[Cargo do Magistrado]