Modelo de Contestação em Ação Declaratória de Filiação Socioafetiva Post Mortem

NARRATIVA DE FATO E DIREITO:

No presente caso, o requerente ajuizou ação declaratória de filiação socioafetiva post mortem, alegando ter sido tratado como filho pelo falecido, sem, no entanto, apresentar provas robustas que comprovem tal vínculo de forma inequívoca. A ausência de qualquer documento que demonstre o reconhecimento em vida do falecido é um indicativo claro de que não havia a intenção de formalizar tal relação.

A filiação socioafetiva exige não apenas uma relação de afeto, mas também a demonstração pública e constante do tratamento do requerente como filho pelo falecido, o que não foi provado nos autos. Em respeito aos princípios constitucionais e legais que regem o instituto da filiação, a contestação visa a improcedência da ação.

CONCEITOS E DEFINIÇÕES:

• Filiação Socioafetiva: Relação de parentesco estabelecida com base em laços afetivos, reconhecida pelo ordenamento jurídico quando há comprovação clara e inequívoca de que as partes envolvidas se consideravam como pai e filho, independentemente de laços biológicos.

• Ação Declaratória de Filiação Post Mortem: Pedido judicial para reconhecimento de uma relação de filiação socioafetiva após o falecimento de um dos envolvidos, exigindo provas robustas da existência desse vínculo em vida.

• Reconhecimento de Filiação: Ato jurídico personalíssimo, que deve ser realizado de forma pública e voluntária, podendo ocorrer por escritura pública, testamento ou outro documento público.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A contestação em uma ação declaratória de filiação socioafetiva post mortem deve ser embasada em princípios constitucionais e legais que asseguram a verdade dos fatos e o respeito às intenções dos envolvidos em vida. A ausência de provas documentais que comprovem o reconhecimento da filiação em vida deve levar à improcedência do pedido, preservando a integridade das relações jurídicas e familiares.

Este modelo de contestação é essencial para advogados que buscam defender os interesses de seus clientes em casos de disputa sobre filiação socioafetiva, garantindo que as decisões judiciais sejam tomadas com base em provas concretas e respeito aos princípios legais.