Simulação de Voto

RELATÓRIO

Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por [Nome do Reclamante] contra [Nome da Reclamada], na qual o autor pleiteia o pagamento de horas extras, intervalos intrajornada, adicional de insalubridade, adicional por acúmulo e desvio de funções, bem como a integração de valores supostamente pagos "por fora" à sua remuneração. A Reclamada apresentou contestação impugnando os pedidos e alegando ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito do autor.

FUNDAMENTAÇÃO

1. Horas Extras e Intervalos Intrajornada

O artigo 71 da CLT estabelece a obrigatoriedade do intervalo intrajornada. Contudo, no caso em análise, o Reclamante não apresentou provas que demonstrem a supressão do referido intervalo ou a realização de horas extras. Conforme o artigo 373, inciso I, do CPC/2015, o ônus da prova incumbe à parte que alega o fato constitutivo de seu direito. Não havendo elementos probatórios suficientes, o pedido deve ser julgado improcedente.

2. Adicional de Insalubridade

A concessão do adicional de insalubridade depende de comprovação técnica, por meio de laudo pericial, conforme o artigo 195, §2º, da CLT. No caso dos autos, o Reclamante não juntou qualquer laudo técnico que comprove a existência de condições insalubres no ambiente de trabalho. Assim, o pedido de adicional de insalubridade não merece prosperar.

3. Adicional por Acúmulo e Desvio de Funções

Não há nos autos qualquer prova que demonstre o alegado acúmulo ou desvio de funções. A Reclamada apresentou documentos que corroboram o cumprimento das obrigações contratuais, e o ônus da prova, conforme o artigo 373, inciso I, do CPC/2015, recai sobre o Reclamante, que não se desincumbiu de comprovar suas alegações. Portanto, tal pleito deve ser considerado improcedente.

4. Salário Pago "Por Fora" - Integração à Remuneração

A alegação de que valores foram pagos "por fora" não foi acompanhada de qualquer prova documental ou testemunhal. A Reclamada demonstrou que os pagamentos foram realizados de forma regular e devidamente registrados. Nos termos do artigo 818 da CLT e artigo 373, inciso I, do CPC/2015, o ônus da prova recai sobre o Reclamante, que não conseguiu demonstrar suas alegações. Por conseguinte, o pedido deve ser julgado improcedente.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC/2015, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por [Nome do Reclamante] em face de [Nome da Reclamada].

Condeno o Reclamante ao pagamento das custas processuais, no importe de [valor], calculadas sobre o valor da causa, nos termos da legislação vigente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CONCLUSÃO

Assim, é como voto.

[Local], [Data].

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[Nome do Magistrado]
Juiz(a) do Trabalho