Modelo de Contestação Trabalhista: Defesa da Tecelagem Fio de Ouro S.A. em Ação Trabalhista com Pleitos de Indenização, Benefícios e Direitos Trabalhistas

Simulação de Voto

I - Relatório

Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por J. da S. em face de Tecelagem Fio de Ouro S.A., na qual a Reclamante postula diversos direitos supostamente violados no curso do contrato de trabalho.

Alegou, em resumo: ocorrência de doença profissional em razão de mobiliário inadequado; natureza salarial do plano odontológico; direito adquirido à cesta básica; tempo à disposição nos cultos ecumênicos; coação no pedido de demissão; acúmulo funcional; e adicional de periculosidade.

A Reclamada apresentou contestação, impugnando todos os pedidos formulados, requerendo a total improcedência da ação.

II - Fundamentação

1. Doenças Profissionais e Dano Moral

A Reclamante não logrou demonstrar nexo causal entre suas atividades laborais e a patologia apresentada. Os laudos médicos apontam doença degenerativa sem vínculo com o labor, inexistindo demonstração de culpa da empregadora.

Nos termos do art. 927 do Código Civil, a responsabilidade civil exige a demonstração de culpa, nexo causal e dano, requisitos não preenchidos no caso concreto.

Ademais, o art. 157, I, da CLT impõe ao empregador o dever de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, o que restou comprovado nos autos.

Assim, julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral decorrente de suposta doença ocupacional.

2. Natureza do Plano Odontológico

O plano odontológico fornecido pela empresa possui natureza assistencial, sendo gratuito e sem desconto em folha, conforme previsto no art. 458, §2º, IV, da CLT.

Dessa forma, não integra o salário da Reclamante. Julgo improcedente este pedido.

3. Cesta Básica – Direito Adquirido

A norma coletiva que previa o fornecimento de cesta básica teve sua vigência expirada em julho de 2018. Conforme o art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, as normas coletivas possuem eficácia limitada ao seu período de vigência.

Não há direito adquirido à prorrogação automática do benefício. Julgo improcedente o pedido.

4. Tempo à Disposição – Culto Ecumênico

A participação em cultos ecumênicos era facultativa, não havendo subordinação ou obrigatoriedade, nos termos do art. 4º da CLT.

Assim, não se configura tempo à disposição do empregador. Pedido improcedente.

5. Pedido de Demissão

A Reclamante apresentou pedido de demissão de próprio punho, não havendo provas de coação. O art. 104 do Código Civil exige agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei, requisitos atendidos no presente caso.

Reconheço a validade da rescisão contratual por iniciativa da empregada e julgo improcedente o pedido de conversão em dispensa imotivada.

6. Acúmulo Funcional

Restou demonstrado que a Reclamante, contratada como cozinheira, eventualmente servia os alimentos, o que não configura acúmulo funcional, mas mera colaboração dentro do mesmo setor.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que pequenas tarefas complementares não geram direito a plus salarial. Pedido improcedente.

7. Adicional de Periculosidade

A Reclamante não apresentou causa de pedir referente ao adicional de periculosidade, em desacordo com o art. 319, III, do CPC.

A ausência de fundamentação inviabiliza a análise do pedido, razão pela qual o julgo inepto e, consequentemente, improcedente.

III - Dispositivo

Ante o exposto, e com fulcro no art. 93, IX, da Constituição da República, que exige a devida fundamentação das decisões judiciais, conheço da presente ação e JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por J. da S., nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo.

Reconheço a validade do pedido de demissão.

Custas pela Reclamante, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita.

IV - Conclusão

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cuiabá/MT, ___ de ____________ de 20__.

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Juiz do Trabalho Substituto