Modelo de Contrarrazões de Recurso Especial em Ação de Usucapião Extraordinária: Defesa da Posse Qualificada e Reconhecimento de Propriedade
Publicado em: 05/06/2024 Civel Direito ImobiliárioCONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [INSERIR ESTADO]
Processo nº: [INSERIR NÚMERO]
Recorrente: [NOME DA RECORRENTE]
Recorrido: [NOME DO RECORRIDO]
Origem: [INSERIR VARA E COMARCA]
PREÂMBULO
[NOME DO RECORRIDO], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 1.030, apresentar as presentes CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL interposto por [NOME DA RECORRENTE], requerendo o seu regular processamento e posterior remessa ao Superior Tribunal de Justiça.
DOS FATOS
Trata-se de ação de usucapião extraordinária em reconvenção, na qual o recorrido pleiteia o reconhecimento da propriedade de imóvel que ocupa há mais de 20 (vinte) anos, de forma mansa, pacífica e com animus domini, conforme previsto no CCB/2002, art. 1.238.
A recorrente, por sua vez, sustenta que o recorrido não teria preenchido os requisitos legais para a usucapião, alegando ausência de comprovação de posse qualificada. No entanto, não apresentou qualquer prova de como teria adquirido a propriedade do imóvel em questão, limitando-se a alegações genéricas e desprovidas de fundamento probatório.
Em decisão proferida pelo juízo de origem e mantida pelo Tribunal de Justiça, foi reconhecido o direito do recorrido à usucapião extraordinária, diante da comprovação inequívoca da posse prolongada e do preenchimento dos requisitos legais. Inconformada, a recorrente interpôs o presente recurso especial.
DO DIREITO
A usucapião extraordinária é um modo originário de aquisição da propriedade, que se dá pela posse contínua, mansa e pacífica, com animus domini, pelo prazo de 15 (quinze) anos, conforme disposto no CCB/2002, art. 1.238. No caso em tela, o recorrido demonstrou, de forma inequívoca, o preenchimento de todos os requisitos legais para a usucapião.
A recorrente, por outro lado, não apresentou qualquer prova de que seria a legítima proprietária do imóvel, tampouco demonstrou oposição à posse exercida pelo recorrido durante o longo período em que este ocupou o bem. Tal inércia reforça o caráter pacífico e ininterrupto da posse do recorrido.
Ademais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a posse exercida com animus domini, ainda que indireta, é suficiente para a configuração da usucapião extraordinária, desde que "'>...