Modelo de Correição Parcial para Nomeação de Novo Inventariante em Inventário Paralisado
Publicado em: 31/10/2024 Processo Civil SucessãoRequerente: NOME COMPLETO DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n.º __________, com endereço eletrônico __________, residente e domiciliado na Rua __________, n.º __________, Bairro __________, CEP __________, Cidade/UF, por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer CORREIÇÃO PARCIAL nos autos do inventário n.º __________, em que é parte interessada, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I - DOS FATOS
O inventário de NOME DO DE CUJUS encontra-se paralisado desde o falecimento do inventariante, ocorrido em 26 de junho de 20__. Desde então, não houve a nomeação de um novo inventariante, mesmo após a apresentação de várias petições por parte do requerente, indicando a necessidade de nomeação para dar continuidade ao feito e finalizar o processo de partilha dos bens deixados pelo falecido.
A ausência de nomeação de novo inventariante está causando prejuízos aos herdeiros e aos interessados, que dependem da conclusão do inventário para regularizar a situação dos bens, além de gerar incertezas e dificuldades quanto à administração e preservação do patrimônio deixado pelo de cujus.
II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A correição parcial é cabível nos termos do art. 709 do CPC/2015, quando houver erro ou abuso por parte do magistrado que cause prejuízo às partes ou ao andamento do feito. No caso em tela, a demora injustificada na nomeação de um novo inventariante representa verdadeiro prejuízo aos herdeiros e interessados, sendo necessária a atuação correcional para determinar a regularização do inventário e a continuidade do processo.
Ademais, conforme o CCB/2002, art. 1.797, a figura do inventariante é essencial para a administração dos bens do espólio, devendo ser nomeado um novo representante em caso de falecimen"'>...
