Modelo de Declaração de Idoneidade e Não Oposição à Liberdade do Acusado

Publicado em: 21/12/2023 Direito Penal
Este modelo de declaração é utilizado para afirmar a idoneidade moral de uma pessoa e expressar a não oposição à liberdade de um acusado, mesmo sendo a parte declarante vítima no caso em questão.

[Nome completo do Declarante] [Endereço completo] [CPF/CNPJ]

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E NÃO OPOSIÇÃO À LIBERDADE DO ACUSADO

Eu, [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número do RG] e CPF nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por meio desta declaração, afirmo para os devidos fins jurídicos e legais o seguinte:

  1. Idoneidade Moral: Declaro conhecer o Sr(a). [Nome do Acusado], [qualificação], há [tempo de conhecimento], e durante esse período, sempre o(a) conheci como pessoa de índole e caráter íntegros, não tendo observado comportamentos que desabonem sua conduta moral e ética na sociedade.

  2. Contexto do Caso: Apesar de me encontrar na posição de vítima no processo [número do processo], em que o Sr(a). ...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Esta declaração aborda a idoneidade moral do acusado, reconhecida pelo declarante, que, apesar de ser vítima no processo, expressa não ter oposição à sua liberdade. A declaração baseia-se no respeito aos princípios de justiça e imparcialidade, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

Considerações Finais:

A emissão desta declaração reflete o entendimento do declarante sobre a índole do acusado e sua convicção na justiça do caso. É um ato voluntário que busca assegurar um julgamento equilibrado, respeitando-se os direitos e garantias fundamentais do acusado, sem prejuízo à busca pela verdade e justiça no processo legal.

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