Modelo de Elogios ao Presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da Segunda Região de São Paulo

Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da Segunda Região de São Paulo

Requerente: [Nome do Advogado], [qualificação completa], inscrito na OAB/SP sob o nº [número], com escritório profissional situado na [endereço completo], onde recebe intimações.

EGRÉGIO CONSELHO,

[Nome do Advogado], na qualidade de advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar esta manifestação para proferir elogios ao Presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da Segunda Região de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente comparecerá à Solenidade de Desagravo, a ser realizada na Casa da Advocacia de Itanhaém, às 10:00 horas do dia 10 de setembro de 2024, em razão das ofensas sofridas no exercício de suas prerrogativas profissionais, à época em que era Procurador Municipal.

II. DOS ELOGIOS AO PRESIDENTE DO CONSELHO

É com grande honra e profundo respeito que o Requerente destaca a atuação exemplar do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da Segunda Região de São Paulo, que tem demonstrado incansável dedicação e compromisso com a defesa das prerrogativas dos advogados. Sob sua liderança, o Conselho tem promovido ações fundamentais para a valorização da advocacia e a garantia do pleno exercício profissional.

O Presidente do Conselho tem se destacado pela sua integridade, ética e habilidade em conduzir processos de desagravo, sempre pautado pelos princípios de justiça e respeito às normas que regem a profissão. Sua atuação tem sido essencial para fortalecer a confiança dos advogados na instituição e assegurar que as prerrogativas profissionais sejam respeitadas e protegidas.

III. DO DIREITO AO DESAGRAVO PÚBLICO

a. Fundamento Constitucional

O artigo 133 da Constituição Federal (CF/88, art. 133) dispõe que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

b. Fundamento Legal

O artigo 7º, inciso "'>...