Modelo de Embargos de Declaração por Sentença Citra Petita em Ação Renovatória de Locação
Publicado em: 13/11/2023 CivelProcesso CivilEste documento oferece um modelo completo e detalhado de Embargos de Declaração para casos de sentença citra petita em ação renovatória de locação, incluindo fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica robusta, e as defesas aplicáveis. Ideal para advogados e profissionais do direito que buscam uma peça processual para corrigir omissões e garantir a análise de preliminares de mérito ignoradas em sentença.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [NÚMERO] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].
Processo nº [número do processo]
[NOME COMPLETO DO EMBARGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
à sentença proferida nos autos da ação renovatória de locação, processo em epígrafe, com fulcro nos CPC/2015, art. 1.022 e seguintes, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – DOS FATOS
Em contestação à ação renovatória de locação, o embargante alegou diversas preliminares de mérito, tais com"'>...
