Modelo de Escritura Pública de Inventário Extrajudicial Cumulativo

TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE __________

ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL CUMULATIVO

OUTORGANTES:

1. Nome do Outorgante 1

   • Nacionalidade: __________
   • Estado Civil: __________
   • Profissão: __________
   • RG: __________
   • CPF: __________
   • Endereço: __________

2. Nome do Outorgante 2

   • Nacionalidade: __________
   • Estado Civil: __________
   • Profissão: __________
   • RG: __________
   • CPF: __________
   • Endereço: __________

OUTORGADO:

1. Nome do Outorgado
   • Nacionalidade: __________
   • Estado Civil: __________
   • Profissão: __________
   • RG: __________
   • CPF: __________
   • Endereço: __________

1. DOS FATOS

A presente escritura pública de inventário extrajudicial cumulativo refere-se à partilha dos bens deixados pelos falecidos __________ (nome dos falecidos), falecidos em __________ (data do falecimento), respectivamente, conforme atestados de óbito anexos.

Os outorgantes são herdeiros legais dos falecidos, conforme certidões de nascimento e casamento anexas, e encontram-se de acordo com a partilha dos bens descritos nesta escritura.

2. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS

2.1. Da Competência do Tabelionato de Notas

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 236, dispõe sobre os serviços notariais e de registro, sendo regulamentado pela Lei 8.935/1994. O Código de Processo Civil de 2015, art. 610, §1º, permite a realização de inventário e partilha por escritura pública quando todas as partes forem capazes e concordes.

2.2. Da Necessidade de Capacidade Civil e Concordância

Os herdeiros outorgantes são maiores e capazes, estando todos de acordo com a partilha dos bens, conforme exige o art. 610, §1º, do CPC/2015.

2.3. Dos Bens a Serem Partilhados

Os bens a serem partilhados consistem em:

• Imóveis:
  • Descrição detalhada dos imóveis com suas respectivas matrículas.
• Veículos:
  • Descrição detalhada dos veículos com suas respectivas documentações.
• Aplicações Financeiras e Outros Bens Móveis:
  • Descrição detalhada das aplicações financeiras e outros bens móveis, incluindo contas bancárias, títulos e outros.

3. DA PARTILHA DOS BENS

Os bens deixados pelos falecidos serão "'>...