Modelo de Escritura Pública de Inventário Extrajudicial Cumulativo

1. PREÂMBULO

Saibam quantos este público instrumento de escritura pública de inventário cumulativo virem que, aos ___ dias do mês de ___ do ano de ___ (por extenso), nesta cidade de ___________, Estado de ___________, no Cartório de Notas do ___ Ofício, situado à Rua ___________, número ____, compareceram como outorgantes e reciprocamente outorgados:

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

I. Inventariante: Nome: _________________________________ Nacionalidade: __________________________ Estado Civil: ____________________________ Profissão: ______________________________ RG: ___________________________________ CPF: __________________________________ Endereço: _____________________________

II. Herdeiros:

1. Nome: _________________________________ Nacionalidade: __________________________ Estado Civil: ____________________________ Profissão: ______________________________ RG: ___________________________________ CPF: __________________________________ Endereço: _____________________________

2. Nome: _________________________________ Nacionalidade: __________________________ Estado Civil: ____________________________ Profissão: ______________________________ RG: ___________________________________ CPF: __________________________________ Endereço: _____________________________

3. DO OBJETO DA ESCRITURA

Esta escritura tem por objeto a partilha dos bens deixados por (nome do falecido), falecido em __/__/__, conforme certidão de óbito registrada sob o número ________, Livro ________, Folha ________, do Cartório de Registro Civil de _____, cumulativamente com o inventário dos bens deixados por (nome do outro falecido), falecido em //, conforme certidão de óbito registrada sob o número ________, Livro ________, Folha ________, do Cartório de Registro Civil de ________.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente escritura é lavrada com fundamento nos seguintes dispositivos legais:

• CF/88, art. 5º, XXXV - A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
• CF/88, art. 226, §5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
• CCB/2002, art. 1.784...
  

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