Modelo de Minuta de Inventário Extrajudicial Cumulativo

Publicado em: 23/05/2024 Civel Sucessão
Este modelo de minuta de inventário extrajudicial cumulativo é destinado a advogados que necessitam formalizar a partilha de bens em situação específica onde há falecimento de um herdeiro (filho) e posterior falecimento da meeira. Inclui cláusulas detalhadas sobre a divisão do imóvel, representações legais e fundamentação jurídica.

ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL CUMULATIVO

Saibam quantos esta pública escritura virem que, aos [dia] do mês de [mês] do ano de [ano], nesta cidade de [cidade], no Cartório de Notas de [nome do cartório], perante mim, Tabelião, compareceram como partes:

1. [NOME DO FILHO A], brasileiro(a), estado civil, profissão, portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], doravante denominado(a) HERDEIRO(A);

2. [NOME DA NETA], representando o pai pré-morto (FILHO B), brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número], inscrita no CPF sob o nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo], doravante denominada HERDEIRA REPRESENTANTE.

As partes acima identificadas são legítimos herdeiros dos falecidos [NOME DA MEEIRA] e [NOME DO FILHO B], conforme certidões de óbito anexas, e têm justo e contratado fazer a partilha dos bens deixados pelos falecidos, conforme se segue:

I. DOS BENS A INVENTARIAR

Imóvel: [descrição do imóvel, matrícula, localização]

Situação Atual do Imóvel:

  • 50% meeira [NOME DA MEEIRA]
  • 25% Filho A [NOME DO FILHO A]
  • 25% Filho B [NOME DO FILHO B]

II. DAS PARTILHAS

1. Falecimento do Filho B:

Com o falecimento de [NOME DO FILHO B], sua quota-parte (25%) do imóvel será representada e transmitida para sua filha [NOME DA NETA], conforme certidão de nascimento e documentos anexos.

2. Falecimento da Meeira:

Um ano e seis meses após o falecimento do Filho B, ocorreu o falecimento da meeira [NOME DA MEEIRA]. A partilha do imóvel será realizada da seguinte forma:

  • 50% do imóvel para ...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

Conceitos e Definições:

O inventário extrajudicial é o procedimento administrativo realizado perante um cartório de notas, destinado a formalizar a partilha de bens deixados por uma pessoa falecida, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a partilha.

Doutrina:

Conforme ensina Maria Helena Diniz, "o inventário extrajudicial é uma medida que visa simplificar e agilizar a transmissão de bens aos herdeiros, desde que cumpridos os requisitos legais e regulamentares" (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 33ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018).

Considerações Finais:

A minuta de inventário extrajudicial cumulativo é uma ferramenta importante para a formalização da partilha de bens de forma célere e eficaz, respeitando os princípios legais e constitucionais. Este modelo visa assegurar a clareza e a segurança jurídica no processo de inventário, promovendo a paz entre os herdeiros e a correta divisão dos bens.


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